28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 17:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:32

Determinada a intimação
17/08/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 10:49

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042107-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ FELIPPE VIEIRA CAVALCANTEADVOGADO(A): LÍVIA PIMENTEL DELGADO (OAB RJ113768)ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES CORREA SILVA CORDEIRO (OAB RJ148110)SENTENÇA"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o réu a conceder o auxílio-acidente à parte autora a partir do dia posterior à cessação do auxílio por incapacidade temporária, ou seja, a partir de 1/09/2023, pagando os atrasados com juros e correção monetária.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo." Prossiga-se conforme determinado na sentença embargada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 13:03

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 54
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042107-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ FELIPPE VIEIRA CAVALCANTEADVOGADO(A): LÍVIA PIMENTEL DELGADO (OAB RJ113768)ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES CORREA SILVA CORDEIRO (OAB RJ148110)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o réu a conceder o auxílio-acidente à parte autora a partir do dia posterior à cessação do auxílio por incapacidade temporária, ou seja, a partir de 1/09/2023, pagando os atrasados com juros e correção monetária.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Defiro a gratuidade de justiça.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
02/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
11/03/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 06:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
29/11/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/11/2024 07:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2024 07:30

Determinada a intimação
28/11/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FELIPPE VIEIRA CAVALCANTE <br/> Data: 02/12/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO
28/11/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 08:13

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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