TRF2 - 5009264-21.2022.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 16:13
Despacho
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31/07/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 15:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03
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29/07/2025 08:24
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009264-21.2022.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA (OAB ES010700) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo INSS.
Sentença mantida.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96).
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009264-21.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 542) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA (OAB ES010700) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 542
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29/11/2024 19:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/11/2024 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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12/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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18/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 08:41
Juntada de Petição
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14/10/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/10/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 32 e 33
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30/09/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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30/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 15:03
Julgado procedente o pedido
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22/07/2024 14:32
Conclusos para julgamento
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24/05/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/01/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 11:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/09/2023 15:25
Conclusos para julgamento
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05/07/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/05/2023 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 09:35
Determinada a intimação
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14/04/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 18:49
Determinada a intimação
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10/03/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2023 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC01S para ESCAC03F)
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06/03/2023 14:03
Alterado o assunto processual
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 17:43
Declarada incompetência
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16/02/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
21/12/2022 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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