TRF2 - 5031413-14.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/09/2025 07:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03
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10/09/2025 07:16
Transitado em Julgado
-
10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
18/08/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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18/08/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031413-14.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: UBALDO LOPES SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764)ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor.
Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9099/95, o qual fica suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida (Evento 3), nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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25/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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25/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 454
-
23/06/2025 18:38
Retirado de pauta
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
06/06/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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06/06/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5031413-14.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 545) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UBALDO LOPES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 545
-
27/05/2025 12:18
Retirado de pauta
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/05/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
07/05/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 454
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07/11/2024 18:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/11/2024 14:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
07/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/10/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 06:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
16/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 16:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/09/2024 16:12
Conclusos para julgamento
-
14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/07/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 09:38
Juntada de Petição
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/06/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
10/06/2024 08:51
Determinada a intimação
-
07/06/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 17:24
Juntado(a)
-
06/06/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/03/2024 12:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/03/2024 18:20
Juntado(a)
-
13/01/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/10/2023 09:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/10/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/10/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/10/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 09:22
Despacho
-
04/10/2023 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 18:44
Juntado(a)
-
07/08/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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22/05/2023 12:13
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/03/2023 14:29
Conclusos para julgamento
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16/03/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/02/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
28/11/2022 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
-
24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
-
24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
-
24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
-
24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
-
24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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16/11/2022 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2022 13:08
Juntada de Petição
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24/10/2022 22:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 22:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031669-88.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 23
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24/10/2022 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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