03/07/2025 12:52

Baixa Definitiva
03/07/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003453-63.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSETE MELLO DO NASCIMENTO SILVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
26/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 19:13

Determinada a citação
26/05/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
26/05/2025 13:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
05/05/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 06:05

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSETE MELLO DO NASCIMENTO SILVEIRA <br/> Data: 26/05/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS
05/05/2025 06:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
05/05/2025 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/05/2025 19:58

Juntado(a)
04/05/2025 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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