TRF2 - 5010341-31.2023.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM RODRIGUES FARIA

CPF *03.***.*69-87

Advogados

NATAN ALVES DE MORAIS

OAB: 036089/ES

CPF *76.***.*90-99

DANILO ALMEIDA MOREIRA

OAB: 036102/ES

CPF *59.***.*63-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 10/09/2025 18:45

    Despacho

  • 10/09/2025 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2025 15:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/07/2025 08:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03

  • 29/07/2025 08:24

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 22/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5010341-31.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: JOAQUIM RODRIGUES FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): NATAN ALVES DE MORAIS (OAB ES036089)ADVOGADO(A): DANILO ALMEIDA MOREIRA (OAB ES036102) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar a averbação dos períodos de 30/09/2004 a 30/09/2007, de 09/03/2014 a 30/09/2017 e de 03/08/2023 a 08/09/2023 como segurado especial, mantendo a improcedência da concessão de aposentadoria por idade rural por falta de carência.

    Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.

    Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 26 de junho de 2025.

  • 26/06/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 15:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010341-31.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 557) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JOAQUIM RODRIGUES FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATAN ALVES DE MORAIS (OAB ES036089) ADVOGADO(A): DANILO ALMEIDA MOREIRA (OAB ES036102) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

    Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

  • 05/06/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/06/2025 16:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 557

  • 02/06/2025 09:49

    Juntada de Petição

  • 11/12/2024 18:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/12/2024 15:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 04/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 20/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/11/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 22/10/2024 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 20:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/07/2024 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 09:51

    Juntada de Petição

  • 05/06/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2024 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/04/2024 13:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2023 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:03

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/12/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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