TRF2 - 5036395-03.2024.4.02.5001

21/08/2025 16:02

Baixa Definitiva

21/08/2025 14:39

Determinado o Arquivamento

21/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025 14:14

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025 10:59

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50363950320244025001/TRF2

10/04/2025 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

10/04/2025 11:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

10/04/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/03/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2025 14:59

Recebido o recurso de Apelação

19/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/03/2025 10:08

Juntada de Petição

12/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/03/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

11/03/2025 15:25

Concedida a Segurança

11/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento

11/03/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVIT05F)

11/03/2025 13:40

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/12/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/12/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência

09/12/2024 12:24

Conclusos para julgamento

06/12/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/12/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/11/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/11/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024 16:24

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio