04/09/2025 11:24

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:21

Despacho
31/07/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 19:37

Juntada de Petição
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 07:55

Juntada de Petição
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004839-83.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONIO JOSE ROSA RAMOSADVOGADO(A): LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (OAB RJ145894) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Cite-se e intime-se o INSS, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para que traga aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, SENDO NO CASO DO CNIS, APENAS O SIMPLIFICADO, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.

Sem embargo, REQUISITE-SE À APS DE DUQUE DE CAXIAS, para que, no prazo de 30 dias, colacione aos autos o processo administrativo Nº 42/188.797.874-4, que INDEFERIU o pedido FORMULADO POR ANTONIO JOSE ROSA RAMOS, de aposentadoria por POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, bem como o processo administrativo NB 208.349.699-4 que concedeu a aposentadoria ao autor. 5.

Após, façam-me os autos conclusos.
27/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 17:41

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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