12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5057334-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE LIMA DO EGITO PEGADOADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao teor da parte final da decisão de ev. 23.1, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as teses defensivas veiculas nas petições de ev. 32.1 e 33.1.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, com fundamento no art. 10, CPC, deve a parte autora apontar eventuais causas interruptivas da prescrição.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
10/09/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 22:28

Despacho
24/07/2025 18:40

Juntada de Petição
10/07/2025 03:37

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5057334-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE LIMA DO EGITO PEGADOADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) DESPACHO/DECISÃO Evento 9.2, p. 6.

DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e 99, do CPC.

No que concerne à apresentação das fichas financeiras, os documentos essenciais para comprovação do direito alegado somente foram requeridos ao órgão pagador após o ajuizamento da presente ação (Evento 9.3).

Apesar disso, em atenção ao princípio da boa-fé e considerando que não há notícia de resposta do órgão administrativo até a presente data, deve ser intimada a parte ré para que apresente as fichas financeiras necessárias à elaboração do crédito exequendo.

Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 510 do CPC, devendo trazer ao feito as fichas financeiras do(a) servidor(a) e/ou extratos SIAPE contendo as informações sobre o reajuste de 28,86% (janeiro de 1993 a junho de 1998), objeto do título judicial.

Atento aos princípios da celeridade e economia processual, bem como ao dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo assinalado, se for o caso, deverá a parte ré suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535, do CPC.

Vinda a manifestação, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.
27/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 20:21

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
17/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:40

Despacho
17/03/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 12:58

Determinada a intimação
02/12/2024 03:14

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 10:42

Juntada de Petição
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 11:49

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
03/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 10:39

Decisão interlocutória
19/08/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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