TRF2 - 5036314-11.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:28
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036314-11.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALINE MENDONCA DE CARVALHO OLIVEIRAADVOGADO(A): GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR (OAB RJ053546) DESPACHO/DECISÃO Eventos 10.1 e 17.1 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à Executada, para querendo, promover o parcelamento da dívida, ciente de que, no caso de dívida cobrada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o devedor deverá acessar o Portal REGULARIZE, pela internet, no endereço: regularize.pgfn.gov.br.
No REGULARIZE é possível pagar, negociar ou pedir a revisão da dívida, caso não concorde com a cobrança.
Em havendo dúvidas poderá encaminhar mensagem para: [email protected] .
Caso a Executada apresente informação referente à negociação da dívida, intime-se a Exequente, por 05 (cinco) dias, para sua manifestação sobre o parcelamento alegado e eventual suspensão da execução, ciente de que seu silêncio será havido como anuência a ambos. Evento 9.3 - Em não havendo informação da Executada, ou mesmo negado pela Exequente algum alegado parcelamento, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação no novo endereço fornecido pelo exequente, para que a constrição recaia sobre o bem apontado no evento antecedente.
Sendo positiva a diligência, exaurido o prazo para a oposição de embargos, ou sendo estes ajuizados, abra-se vista à exequente sobre a suficiência da garantia, antes de retornarem conclusos.
Se restar malograda a diligência, dê-se vista ao Exequente, ciente de que, no caso de se requerer qualquer medida constritiva, deverá informar o montante correspondente ao somatório atualizado da(s) inscrição(ões) constante(s) da(s) CDA(s) objeto desta execução, sob pena de se adotar o último valor informado nos autos.
Prazo: 5 (cinco) dias. Nada vindo, estará suspensa a execução , por até 01(um) ano.
Se, decorrido esse prazo, não vier manifestação do(a) Exequente com a(s) localização(ões) do(s) Executado(s) ou de bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 2º).
Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, dê-se vista ao(à) Exequente para sua manifestação (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 4º), após voltando conclusos. -
02/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:11
Determinada a intimação
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05/06/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036314-11.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: ALINE MENDONCA DE CARVALHO OLIVEIRAADVOGADO(A): GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR (OAB RJ053546)DESPACHO/DECISÃOAo(à) Exequente sobre a petição no ev. 10.1 . -
26/05/2025 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2025 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2025 19:15
Determinada a intimação
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22/05/2025 13:07
Juntada de Petição
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02/05/2025 20:54
Juntada de Petição
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29/04/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 15:12
Juntada de Certidão
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28/04/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:20
Determinada a citação
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25/04/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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