15/09/2025 14:39

Despacho
15/09/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
25/08/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:05

Determinada a intimação
25/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
16/07/2025 12:37

Determinada a intimação
16/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 11:03

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
15/07/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/06/2025 12:14

Juntada de Petição
23/06/2025 16:44

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002223-44.2025.4.02.5116/RJAUTOR: LEONARDO SIQUEIRA JARDIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): IVIS SILVA INACIO (OAB RJ178011)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NICEA VICENTE SIQUEIRA (Pais)ADVOGADO(A): IVIS SILVA INACIO (OAB RJ178011)SENTENÇADo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo o direito ao benefício assistencial ao deficiente desde a data do primeiro requerimento, condenar o INSS a pagar, após o trânsito em julgado e através de RPV, os atrasados devidos entre a DER do primeiro requerimento (09/10/2023) e a véspera da DIB do segundo requerimento (22/02/2024) totalizando, na data da sentença, R$ 8.177,86 (oito mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos) já devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC (para juros de mora e correção). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV.

P.R.I.
10/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 13:28

Juntado(a)
10/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
09/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
07/06/2025 08:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 08:21

Determinada a intimação
06/06/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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