TRF2 - 5004946-25.2023.4.02.5110
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
03/09/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
13/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004946-25.2023.4.02.5110/RJ RECORRIDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 08/08/2025. -
08/08/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2025 15:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/08/2025 16:19
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
-
07/08/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
07/08/2025 15:18
Juntada de Petição
-
31/07/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
10/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004946-25.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (20%). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA UNIÃO.
TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL.
INEXISTÊNCIA DE LAUDO ADMINISTRATIVO COMPROVANDO INSALUBRIDADE PRETÉRITA. apresentação de laudo ambiental genérico. PUIL 413 DO STJ E PRECEDENTE Nº 5005955-24.2014.4.04.7101/RS DA TNU.
RECURSOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA PONTUALMENTE MODIFICADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, modificando pontualmente a sentença, para fixar o termo inicial da majoração do adicional de insalubridade (grau máximo - 20%) a partir do laudo técnico (02 de Setembro de 2024), respeitada a prescrição quinquenal.
Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, eis que vencedor ainda que parcialmente.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 18:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
26/06/2025 18:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
18/06/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004946-25.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 23/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/06/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
02/06/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
23/05/2025 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
29/04/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2025 19:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/11/2024 12:47
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 20:43
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 18:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
11/11/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
13/10/2024 11:15
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2024 03:34
Juntada de Petição
-
03/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
04/09/2024 16:32
Intimado em Secretaria
-
01/08/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/07/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/07/2024 10:19
Juntado(a)
-
22/07/2024 12:31
Juntada de Petição
-
19/07/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 14:08
Expedição de ofício
-
18/07/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
18/07/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/07/2024 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/07/2024 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
08/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/07/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/07/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:51
Decisão interlocutória
-
13/06/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
27/05/2024 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 14:57
Juntada de Petição
-
07/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/04/2024 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/03/2024 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/03/2024 07:10
Decisão interlocutória
-
15/03/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 13:12
Juntada de Petição
-
12/03/2024 18:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
-
12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 15:22
Determinada a intimação
-
07/02/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 12:17
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
-
29/11/2023 13:10
Decisão interlocutória
-
28/11/2023 20:08
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 12:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM05
-
28/11/2023 12:34
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023
-
28/11/2023 12:34
Transitado em Julgado
-
28/11/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/10/2023 05:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/10/2023 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/10/2023 15:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/10/2023 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
18/10/2023 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:30</b><br>Sequencial: 59
-
18/09/2023 16:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
18/09/2023 15:09
Decisão interlocutória
-
15/09/2023 23:15
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de Insalubridade
-
08/09/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/08/2023 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
07/07/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 16:36
Indeferida a petição inicial
-
05/07/2023 18:11
Conclusos para julgamento
-
05/07/2023 16:05
Despacho
-
04/07/2023 21:30
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 15:24
Determinada a intimação
-
17/04/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2023 03:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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