10/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-43 processada no TRF2 com o no. 50133783220254029388/TRF (SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS)
09/07/2025 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/07/2025 16:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*64-43
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007594-51.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO LIMA DOS SANTOS (OAB RJ228909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 21/06/2025 - Juntado(a)
21/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2025 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*64-43
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007594-51.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO LIMA DOS SANTOS (OAB RJ228909) DESPACHO/DECISÃO No evento 86, RECLNO1 a parte exequente apresentou perante este Juízo "Recurso Inominado" em face da decisão de evento 82, DESPADEC1, que negou provimento aos embargos de declaração interpostos no evento 76, PET1.

Em análise, importante destacar que o presente processo se submete ao rito sumaríssimo dos juizados, sendo-lhe aplicável no caso a lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001), que dispõe o seguinte: Art. 4o O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação.

Art. 5o Exceto nos casos do art. 4o, somente será admitido recurso de sentença definitiva.

Sendo assim, podemos concluir que não cabe recurso inominado em face da decisão impugnada, motivo pelo qual deixo de encaminhar o recurso à análise das turmas recursais. Intimem-se as partes da presente decisão, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos para envio do precatório cadastrado no evento 64, PRECATÓRIO1. Suspenda-se o feito até o pagamento do precatório.

Com a efetivação do depósito solicitado, arquivem-se os autos com baixa.
28/05/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:03

Determinada a intimação
28/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/04/2025 16:05

Juntada de Petição
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/04/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2025 10:07

Determinada a intimação
07/03/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/01/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:21

Determinada a intimação
17/01/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/11/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2024 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*64-43
22/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/10/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:04

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
30/09/2024 19:14

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
30/09/2024 19:14

Despacho
30/09/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/07/2024 22:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/07/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:39

Juntada de Petição
03/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 21:10

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2024 09:24

Juntada de Petição
29/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
29/04/2024 18:22

Determinada a intimação
29/04/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/03/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:36

Determinada a intimação
29/02/2024 20:14

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/02/2024 18:39

Transitado em Julgado
06/02/2024 18:38

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 18:11

Juntada de Petição
06/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2023 06:20

Conclusos para julgamento
08/08/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2023 12:51

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 12:16

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 12:06

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 10:05

Determinada a intimação
24/05/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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