TRF2 - 5041353-66.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 19:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
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29/07/2025 08:24
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5041353-66.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos.
Mantida a sentença.
Sem custas ao INSS (art. 4º, I, Lei 9289/96).
Honorários advocatícios devidos pelo INSS correspondentes a 10% sobre o valor da causa (art. 55 da Lei n. 9.099/96), observado o enunciado nº 111 da súmula da jurisprudência do STJ.
Sem custas ao autor (art. 4º, II, Lei 9289/96).
Honorários advocatícios devidos pelo autor, fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais ficam suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 3, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5041353-66.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 619) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 619
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/01/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/01/2025 09:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/12/2024 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/12/2024 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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06/12/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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07/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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09/10/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/10/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 21:33
Julgado procedente em parte o pedido
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20/08/2024 10:54
Juntada de Petição
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19/07/2024 07:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2024 18:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2024 13:07
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2024 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/01/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2023 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 20:47
Indeferido o pedido
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21/11/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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