25/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 13:15

Despacho
12/08/2025 11:05

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
08/08/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5062605-82.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RUY FERNANDES PINTOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO A Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão datada de 05/11/2021, ao admitir os recursos especiais interpostos nos processos nºs 0005135-05.2017.4.02.0000, 5003066-41.2019.4.02.0000 e 5005734-48.2020.4.02.0000, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que envolvam a mesma controvérsia jurídica.

A questão a ser dirimida consiste em saber se a prévia liquidação da sentença constitui requisito indispensável para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença condenatória genérica oriunda de ação coletiva, ou se essa análise deve considerar os elementos específicos constantes dos autos.

Esse debate é objeto do Tema Repetitivo nº 1.169, atualmente afetado à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sob a seguinte formulação: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos." Diante da afetação do referido tema à sistemática dos recursos repetitivos e da ordem de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste ciência quanto ao Tema 1.169 do STJ e informe se deseja convolar a presente demanda em liquidação de sentença pelo procedimento comum, apresentando, desde logo, a emenda à petição inicial.
28/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:04

Decisão interlocutória
20/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:53

Determinada a intimação
10/03/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 314,57 em 22/11/2024 Número de referência: 1217601
21/11/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 23:45

Determinada a intimação
21/11/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 20:19

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 27 - PROC 28 - RG 29 - RG 30 - OUT 31 - OUT 32 - OUT 33 - OUT 34 - OUT 35 - PLAN 36 - END 37 - CONHON 38 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 20/08/2024 13:26:27
23/10/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:53

Despacho
20/09/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:07

Determinada a intimação
21/08/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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