08/09/2025 16:08

Conclusos para julgamento
06/08/2025 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/08/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100
29/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/07/2025 11:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 24/07/2025 15:30. Refer. Evento 92
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100
23/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000296-56.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE CARLOS GOMES RIMESADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (OAB RJ148960) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência de que aqueles que optarem pela modalidade de audiência virtual deverão se assegurar da qualidade de sua conexão da internet, bem como do funcionamento de seus equipamentos (áudio, microfone, câmera), sendo de responsabilidade do usuário.

Por fim, o acesso remoto à audiência de conciliação, instrução e julgamento deverá ser realizado através dos dados abaixo: Link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*31.***.*58-26?pwd=kDQ7kVjy6jhr17LzhJ9uz4FuZXxguk.1 ID da reunião: 831 8125 8426 Senha: 639903
17/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 18:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 24/07/2025 15:30
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 85
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 85
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000296-56.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE CARLOS GOMES RIMESADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (OAB RJ148960)RÉU: ISAQUE DE SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária através da qual pretende a parte autora a condenação do INSS a conceder benefício de pensão por morte, na qualidade de cônjuge de Ana Paula de Souza Oliveira, falecida em 05/02/2022. Contestação do INSS no Ev. 24.

Contestação da 2ª ré, filha menor da instituidora, no Ev. 75.

Réplicas nos Ev. 29 e 80.

Breve relatório.

DECIDO.

No presente caso, verifica-se que o benefício foi deferido ao autor por 4 meses, em razão de o INSS de o casamento ter sido realizado em 07/02/2020 (evento 1, CERTCAS10), ou seja, menos de dois anos antes do óbito, conforme decisão administrativa ao evento 24, PROCADM3, fl. 32.

Por isso, cinge-se a controvérsia em verificar a existência de união estável em período anterior ao casamento, de modo que não se aplica ao feito a exigência de início de prova material contemporânea da união estável (artigo 16, § 5º, da Lei 8.213/1991). Assim, considerando a necessidade de dilação probatória quanto à união estável anterior ao casamento, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/07/2025, às 15h30min, de forma semipresencial. Ficam as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando limitadas ao número de 03 (três) e seu rol, com qualificação, deverá ser apresentado em até 02(dois) dias antes da realização da audiência. Caso seja necessária a intimação de alguma testemunha, a parte deverá fornecer a sua qualificação, número de telefone e endereço de eletrônico a fim de viabilizar a comunicação telemática.

Fiquem cientes, ainda, que poderá ser requerida da modalidade audiovisual, a ser realizada através da plataforma Zoom.

Para tanto, são necessários os seguintes requisitos básicos: 1) Computador, tablet ou smartphone com câmera; 2) Internet com banda larga; Para aqueles que optarem pela modalidade de audiência virtual deverão se assegurar da qualidade de sua conexão da internet, bem como do funcionamento de seus equipamentos (áudio, microfone, câmera), sendo de responsabilidade do usuário. Ressalte-se que a parte autora e a testemunhas deverão permanecer em lugares distintos, não podendo haver comunicação entre os depoentes durante todo o ato processual.

Destaco, ainda, que todos, incluindo as testemunhas, deverão estar adequadamente trajados e em local compatível com solenidade do ato e com a dignidade da Justiça.

Todos também deverão estar conectados no link, a ser oportunamente disponibilizado nos autos, com seu próprio equipamento, com o documento de identificação em mãos para a correspondente qualificação.

Após, as testemunhas serão colocadas no lobby virtual (sala de espera virtual) aguardando seu momento de depor.

Por fim, eventual impossibilidade de comparecimento pela parte autora deverá ser comunicada com antecedência. Caso a impossibilidade não possa ser informada antes da realização da audiência, a ausência deverá ser justificada em até 48 horas, após a realização do ato, com comprovação DOCUMENTAL, independentemente de intimação, sob pena de EXTINÇÃO.

Qualquer dúvida técnica ou informação complementar poderá ser obtida através do e-mail [email protected].

Intimem-se as partes para ciência.

Dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 178, II, do CPC.
26/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:22

Determinada a intimação
21/05/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
02/12/2024 19:20

Juntada de Petição
20/11/2024 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
28/10/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
23/10/2024 15:53

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/10/2024 14:40

Determinada a citação
16/10/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:49

Determinada a intimação
01/08/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:11

Determinada a intimação
06/05/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2024 13:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/03/2024 14:30. Refer. Evento 44
07/03/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/02/2024 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/03/2024 14:30
02/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/01/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 17:00

Determinada a intimação
31/01/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/01/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/01/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:22

Determinada a intimação
14/11/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/10/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:20

Determinada a intimação
11/10/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/09/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/07/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:11

Determinada a intimação
12/07/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/05/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 21:42

Determinada a intimação
19/05/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:53

Determinada a intimação
28/03/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 14:42

Determinada a intimação
17/01/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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