19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001411-57.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: ISABEL CRISTINA DE LIMA LOURENCOADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ227966)ADVOGADO(A): LUIZA RIBEIRO HENRIQUES DINIZ (OAB RJ237749)ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVEIRA BEZERRA DE MELLO (OAB RJ227103)DESPACHO/DECISÃOExpeçam-se as requisições de pagamento
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:13

Decisão interlocutória
28/08/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001411-57.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ISABEL CRISTINA DE LIMA LOURENCOADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ227966)ADVOGADO(A): LUIZA RIBEIRO HENRIQUES DINIZ (OAB RJ237749)ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVEIRA BEZERRA DE MELLO (OAB RJ227103) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de cumprimento de sentença: III. Transcorrido o prazo sem que o réu tenha apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo com a discriminação do valor correspondente a cada competência. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. (...) Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do CPC.
05/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001411-57.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: ISABEL CRISTINA DE LIMA LOURENCOADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ227966)ADVOGADO(A): LUIZA RIBEIRO HENRIQUES DINIZ (OAB RJ237749)ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVEIRA BEZERRA DE MELLO (OAB RJ227103)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
03/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:51

Decisão interlocutória
03/07/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 11:59

Juntada de Petição
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001411-57.2024.4.02.5109/RJAUTOR: ISABEL CRISTINA DE LIMA LOURENCOADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ227966)ADVOGADO(A): LUIZA RIBEIRO HENRIQUES DINIZ (OAB RJ237749)ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVEIRA BEZERRA DE MELLO (OAB RJ227103)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.487, I, do CPC, e CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para condenar o INSS a: I) conceder o benefício previdenciário de pensão por morte em nome da autora, no prazo de 20 dias, a contar da intimação desta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência de JUNHO DE 2025, e com a observância ao disposto no art. 77, § 2º, V, c, 6, da Lei 8.213/91 quanto ao prazo de duração do benefício; e II) pagar à autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 29/05/2024 (Evento 21, PROCADM2, fl. 1) até a data da efetiva implantação do benefício de pensão por morte.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
06/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 12:52

Conclusos para julgamento
03/06/2025 19:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 03/06/2025 12:30. Refer. Evento 24
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 16:10

Juntada de Petição
31/05/2025 13:14

Juntada de Petição
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/05/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/05/2025 17:49

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 01 VF Resende - 03/06/2025 12:30. Refer. Evento 22
14/05/2025 13:12

Juntada de Petição
05/05/2025 12:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 17/06/2025 14:00
24/04/2025 13:34

Juntado(a)
31/03/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:36

Determinada a intimação
05/11/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 18:21

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:08

Juntado(a)
21/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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