TRF2 - 5044348-09.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044348-09.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARMANDO JOSE PEIXOTO PINHEIROADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, aos cálculos apresentados pelo réu. -
18/08/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:55
Determinada a intimação
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12/08/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044348-09.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARMANDO JOSE PEIXOTO PINHEIROADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.
Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.
O valor principal da condenação; 2.
O valor total dos juros; 3.
O montante total da condenação; 4.
A data de atualização dos valores; 5.
O montante de PSS a ser recolhido; 6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.
O Órgão devedor.
Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.
II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.
III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
02/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:16
Determinada a intimação
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02/06/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 14:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 07:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO34
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07/05/2025 07:50
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/03/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/03/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:32
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/01/2025 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/01/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/01/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/01/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/01/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:03
Decisão interlocutória
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08/01/2025 03:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/11/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/10/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/10/2024 11:57
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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18/10/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/10/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/10/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/10/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 16:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 16:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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18/09/2024 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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18/09/2024 13:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/09/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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23/08/2024 19:17
Juntada de Petição
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21/08/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2024 10:44
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 11:04
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 11:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2024 03:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/08/2024 03:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/08/2024 12:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2024 17:50
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 17:17
Determinada a intimação
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05/08/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:00
Determinada a intimação
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01/07/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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