TRF2 - 5001952-35.2025.4.02.5116

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

NADJA MAIANE SERRA SILVA

CPF *36.***.*76-09

Advogados

MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI

OAB: 240723/RJ

CPF *67.***.*20-19

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MAGE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/09/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/09/2025 16:35

    Expedição de ofício

  • 27/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 26/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001952-35.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: NADJA MAIANE SERRA SILVAADVOGADO(A): MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI (OAB RJ240723)SENTENÇAAnte o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para integrar a sentença e esclarecer que, embora o benefício de salário-maternidade seja devido no período integral de 19/03/2025 a 17/07/2025, os efeitos patrimoniais do mandado de segurança produzem resultado apenas a partir do ajuizamento da ação (22/05/2025), permanecendo os valores anteriores sujeitos a cobrança por via administrativa ou judicial adequada.

    Mantém-se, no mais, a decisão embargada em todos os seus termos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 25/08/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2025 19:23

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 22/08/2025 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 13/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 12/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001952-35.2025.4.02.5116/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOIMPETRANTE: NADJA MAIANE SERRA SILVAADVOGADO(A): MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI (OAB RJ240723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 24/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/08/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 08/08/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 05/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 31/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2025 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 09/07/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 19:29

    Expedição de ofício

  • 09/07/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 08/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001952-35.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: NADJA MAIANE SERRA SILVAADVOGADO(A): MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI (OAB RJ240723)SENTENÇAIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que conceda à impetrante NADJA MAIANE SERRA SILVA o benefício de salário-maternidade, NB 234.226.073-8, com duração de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto, nos termos do art. 71 da Lei 8.213/91, assegurando-se o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo, com incidência de correção monetária e juros de mora nos termos da legislação aplicável.

    Defiro o ingresso do INSS no feito.

    INTIME-SE a autoridade Impetrada para que cumpra o acima determinado e junte nestes autos a decisão emitida no processo administrativo objeto da controvérsia.

    Custas ex lege.

    Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

    Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.

    Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

    TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

    Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.

    I. 

  • 07/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 18:21

    Concedida a Segurança

  • 03/07/2025 19:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 03/07/2025 19:24

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/07/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/06/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2025 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 03/06/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 28/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001952-35.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: NADJA MAIANE SERRA SILVAADVOGADO(A): MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI (OAB RJ240723)DESPACHO/DECISÃONotifique-se a Gerência Executiva, à qual a APS responsável pelo requerimento de que trata estes autos esteja subordinada, solicitando informações, em 10 (dez) dias, nos termos do Ofício n. 00245/2024/GAB/PFE-INSS-RIO/PGF/AGU.

  • 27/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 17:44

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 13:58

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

  • 27/05/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 02:52

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

  • 26/05/2025 02:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 18:38

    Determinada a intimação

  • 23/05/2025 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2025 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/05/2025 15:51

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJRES01F)

  • 22/05/2025 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAC01S para RJMAG01F)

  • 22/05/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 15:43

    Despacho

  • 22/05/2025 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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