TRF2 - 5025941-95.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 12:24
Baixa Definitiva
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31/07/2025 05:54
Determinado o Arquivamento
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30/07/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/07/2025 08:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02
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29/07/2025 08:24
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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01/07/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025941-95.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: TANIA MARA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA e conhecer, de ofício, a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS e, por conseguinte, declarar a incompetência dessa Justiça Federal, julgando o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025941-95.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, c/c 203, § 4º do CPC, bem como da Portaria nº JFES-POR-2021/00039, de 3 de junho de 2021 das Turmas Recursais do Espírito Santo, informo ao advogado(a) peticionante que é de sua responsabilidade o auto cadastramento no Eproc, assim como eventualmente de advogado substabelecido, com ou sem reserva de poderes, o que deverá ser feito pelo patrono original, conforme artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018. Intime-se a parte autora, pelo(a) referido(a) advogado(a), de forma excepcional, inclusive a fim de que não repita tal equívoco e proceda com as alterações necessárias. -
25/06/2025 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/06/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 19:07
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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06/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5025941-95.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 657) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: TANIA MARA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 657
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28/11/2024 08:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/11/2024 22:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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27/11/2024 22:04
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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27/11/2024 22:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Transitado em Julgado - 11/11/2024 18:51:27)
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27/11/2024 22:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Transitado em Julgado - 11/11/2024 18:51:26)
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/10/2024 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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26/09/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/09/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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23/09/2024 08:58
Juntada de Petição
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23/09/2024 08:56
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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05/09/2024 08:45
Juntada de Petição
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28/08/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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15/08/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 17:08
Julgado improcedente o pedido
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10/04/2024 17:35
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/03/2024 10:40
Juntada de Petição
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14/02/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2024 18:11
Juntada de Petição
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11/01/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/01/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 16:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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09/01/2024 08:46
Juntada de Petição
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21/12/2023 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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04/12/2023 15:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/11/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/11/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/11/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/11/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2023 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 08:13
Determinada a intimação
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05/11/2023 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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18/08/2023 12:29
Juntada de Petição
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04/08/2023 16:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/07/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/07/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2023 11:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2023 18:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/06/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 18:22
Concedida a tutela provisória
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23/06/2023 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2023 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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