TRF2 - 5003047-44.2022.4.02.5104
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
03/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
26/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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22/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 19:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/08/2025 13:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
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20/08/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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29/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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28/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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25/07/2025 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/07/2025 20:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/07/2025 16:39
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABGES
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22/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003047-44.2022.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRIDO: ONESIMO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA DO AMARAL SERPA (OAB RJ165101) PREVIDENCIÁRIO. agravo regimental contra decisão monocrática.
PRETENSÃO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL.
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 26, § 2º, II E § 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. PERSPECTIVA DE VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE.
POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE DIREITO SOCIAL PARA GARANTIR PROTEÇÃO JURÍDICA A SITUAÇÕES EQUIVALENTES.
INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO.
COEFICIENTE DE CÁLCULO MÍNIMO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO PODE SER INFERIOR ÀQUELE ESTABELECIDO PELO LEGISLADOR PARA O AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
RECURSO do inss CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 18:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 17/06/2025 18:01:07)
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17/06/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:28
Julgado improcedente o pedido - por maioria
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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08/06/2025 23:34
Juntada de Petição
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 79
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003047-44.2022.4.02.5104/RJ RECORRIDO: ONESIMO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA DO AMARAL SERPA (OAB RJ165101) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 135
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/03/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/03/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:47
Conhecido o recurso e provido em parte
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27/02/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/08/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 19:13
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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01/08/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
09/02/2023 14:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/01/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/12/2022 22:03
Juntada de Petição
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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05/12/2022 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2022 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/12/2022 12:06
Determinada a intimação
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05/12/2022 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/10/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/10/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
17/10/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/10/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/10/2022 15:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2022 15:37
Julgado procedente em parte o pedido
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28/09/2022 13:44
Conclusos para julgamento
-
27/09/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/09/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/09/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/09/2022 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/09/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/09/2022 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
15/09/2022 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2022 20:57
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/08/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/08/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/08/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/08/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/08/2022 20:25
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 14:20
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
-
21/08/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/07/2022 13:00
Juntada de Petição
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19/07/2022 16:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ONESIMO DE SOUZA <br/> Data: 19/08/2022 às 14:50. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELL
-
19/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
19/07/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2022 14:59
Juntada de Petição
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14/07/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2022 17:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2022 10:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2022 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2022 10:28
Não Concedida a tutela provisória
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06/07/2022 16:42
Juntada de peças digitalizadas
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23/05/2022 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2022 17:11
Juntada de Petição
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25/04/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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