22/08/2025 14:32

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 321
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 321
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000028-62.2020.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARINA THALITTA DE SOUZA FROUCHEADVOGADO(A): WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO (OAB RJ175721) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução de títuo judicial. 2.Defiro por 5 (cinco) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte exequente. 3.Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
12/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 20:24

Despacho
12/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 314
12/08/2025 17:06

Juntada de Petição
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 314
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 314
31/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
29/07/2025 15:08

Juntada de Petição
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 308
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 308
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000028-62.2020.4.02.5116/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução de títuo judicial. 2.Informe a CEF a conta onde está sendo realizado o depósito do aluguel, conforme já determinado pelo Juízo. 3.Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa.

Expedientes necessários.
04/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:42

Despacho
04/07/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 302
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 302
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000028-62.2020.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARINA THALITTA DE SOUZA FROUCHEADVOGADO(A): WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO (OAB RJ175721) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução de título judicial 2.Requeira a parte exequente o que for de direito. 3.Prazo de 5 (cinco) dias. 4.Nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.
25/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:43

Despacho
25/06/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 291
28/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 291
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000028-62.2020.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARINA THALITTA DE SOUZA FROUCHEADVOGADO(A): WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO (OAB RJ175721) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial em ação ajuizada por MARINA THALITTA DE SOUZA FROUCHE em face da CEF.

A sentença julgou o pedido autoral da seguinte forma: "

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para, nos termos da fundamentação supra: a) confirmar a tutela deferida para determinar a suspensão do contrato de arrendamento e, consequentemente, dos pagamentos das taxas mensais de arrendamento e de condomínio e para determinar que a CEF/FAR pague à parte autora mensalmente o valor de metade de um salário mínimo, vigente na de cada de cada pagamento, ciente a beneficiária de que o montante há de ser direcionado ao custeio de sua moradia durante o tempo em que estiver impossibilitada de retornar à unidade habitacional arrendada. b) condenar os réus, solidariamente, a indenizar a parte autora pelos danos materiais referentes aos valores de aluguel que comprovadamente tenham sido pagos até a concessão do aluguel social; e pelos danos físicos ao interior da unidade residencial da parte autora e, eventualmente, aos equipamentos, mobília e eletrodomésticos do imóvel (valores a serem apurados em liquidação).

Os juros moratórios serão calculados com base no índice oficial de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09; a correção monetária, calculada com base no IPCA, desde as datas dos eventos danosos. c) condenar os réus, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de compensação por danos morais.

Os juros moratórios, calculados com base no índice oficial de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09 e a correção monetária calculada com base no IPCA, devem fluir desde a data da sentença. Condeno as rés nas custas e nos honorários de 10% sobre o valor da condenação. À Secretaria para inclusão do FAR no polo passivo.

Apresentada apelação, ao apelado e, após, ao E.

TRF-2 com as homenagens de estilo.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I." A CEF não apresentou recurso.

A CEF no caso em tela, foi condenada a suspensão do contrato de arrendamento e, consequentemente, dos pagamentos das taxas mensais de arrendamento e de condomínio.

Considerando que a parte exequente não está sendo cobrada para pagamento das taxas mensais de arrendamento e de condomínio, entendo que, por ora, não há prejuízo em relação à suspensão do contrato.

Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual prática ilícita administrativa, tendo em vista que não restou configurado nos presentes autos.

Informe a CEF a conta onde está sendo realizado o depósito do aluguel. Prazo de 15 (quinze) dias.
27/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:45

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
05/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:36

Despacho
05/05/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 278
05/05/2025 16:54

Juntada de Petição
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
01/04/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 20:26

Despacho
01/04/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
14/03/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 08:39

Despacho
13/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
10/02/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
30/01/2025 13:34

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/01/2025 13:34

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/01/2025 13:34

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260
12/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
11/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:49

Homologada a Transação
06/12/2024 13:29

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252
05/12/2024 19:22

Juntada de Petição
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
26/11/2024 18:06

Juntado(a)
26/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:37

Despacho
26/11/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245
06/11/2024 14:40

Juntado(a)
06/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 14:39

Decisão interlocutória
28/10/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
14/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:41

Despacho
14/10/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
10/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:54

Determinada a intimação
10/09/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
04/09/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223
08/08/2024 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
07/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:33

Determinada a intimação
28/06/2024 18:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
07/06/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
28/05/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
27/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
03/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
26/04/2024 06:09

Juntada de Petição
24/04/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
22/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 197
10/04/2024 15:59

Juntada de Petição
09/04/2024 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198
08/04/2024 22:46

Juntada de Petição
05/04/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/04/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 18:31

Despacho
04/04/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:57

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 18:44

Juntada de Alvará entregue ao interessado
18/03/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
29/02/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 13:51

Decisão interlocutória
28/02/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
29/01/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 175
25/01/2024 19:10

Juntada de Petição
10/01/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/11/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
27/11/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/11/2023 13:17

Expedição de ofício
23/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 11:58

Despacho
22/11/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
31/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
18/10/2023 09:13

Juntada de Petição
17/10/2023 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
26/09/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/09/2023 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 07:24

Despacho
25/09/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 14:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50000286220204025116
06/07/2023 13:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
06/07/2023 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/06/2023 14:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 608,78 em 16/06/2023 Número de referência: 1059215
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/06/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
07/06/2023 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
01/06/2023 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
09/05/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/04/2023 10:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
22/03/2023 13:25

Conclusos para julgamento
22/03/2023 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
22/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
21/03/2023 10:50

Juntada de Petição
16/03/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
28/02/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 11:38

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2022 14:33

Conclusos para julgamento
17/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
16/08/2022 14:26

Juntada de Petição
22/07/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/07/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 15:19

Despacho
21/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
20/07/2022 20:45

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 11:06

Juntada de Petição
16/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/06/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 19:00

Despacho
28/06/2022 18:57

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/06/2022 10:26

Juntada de Petição
24/06/2022 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/06/2022 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/06/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 09:35

Despacho
13/06/2022 19:22

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 19:09

Juntada de Petição
06/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 17:56

Despacho
06/06/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 17:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
06/06/2022 16:07

Juntada de Petição
31/05/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/05/2022 11:00

Juntada de Petição
11/05/2022 10:11

Juntada de Petição
09/05/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/05/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 09:39

Decretada a revelia
06/05/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
06/05/2022 16:27

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:02

Juntada de Petição
27/04/2022 13:41

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/04/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 18:11

Determinada a intimação
19/04/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2022 17:07

Juntada de Petição
10/02/2022 11:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106214120214020000/TRF2
10/12/2021 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/12/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2021 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106214120214020000/TRF2
09/10/2021 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/10/2021 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/10/2021 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 13:22

Despacho
01/10/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 15:51

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/09/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/09/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/09/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 14:41

Despacho
16/09/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/08/2021 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106214120214020000/TRF2
02/08/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 10:21

Despacho
31/07/2021 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/07/2021 18:27

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 11:27

Juntada de Petição
29/07/2021 17:57

Juntada de Petição
28/07/2021 22:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106214120214020000/TRF2
22/07/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2021 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2021 18:36

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/06/2021 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2021 07:56

Juntada de Petição
17/06/2021 07:52

Juntada de Petição
14/06/2021 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2021 14:52

Decisão interlocutória
26/05/2021 17:22

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2021 16:32

Juntada de Petição
11/03/2021 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2021 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/01/2021 07:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
18/12/2020 17:08

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/12/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2020 16:01

Despacho
06/10/2020 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 17:34

Juntada - Peças Digitalizadas
30/04/2020 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/04/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/04/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2020 10:06

Juntada de Petição
11/02/2020 09:50

Juntada de Petição
30/01/2020 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/01/2020 15:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/01/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/01/2020 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2020 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2020 09:02

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/01/2020 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00