16/07/2025 16:58

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/07/2025 16:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO15
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:08

Despacho
27/06/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097794-29.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de petição apresentada pela parte autora noticiando a existência de erro material na decisão proferida no Evento 88, ACOR2, proferida pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Alega a parte autora que, ao reformar a sentença de primeiro grau em juízo de retratação, a referida Turma Recursal condenou equivocadamente a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Todavia, como bem salientado, a parte recorrente foi a Fazenda Nacional, e que saiu vencedora no julgamento de retratação, razão pela qual não poderia ter sido assim qualificada, tampouco condenada.

Ressalta-se que tal equívoco decorre de erro material, passível de correção a qualquer tempo, nos termos do art. 494, I, do CPC/2015.

Diante disso, DEFIRO o pedido formulado no Evento 112, PET1, determinando o encaminhamento dos autos à 7ª Turma Recursal para que seja analisado o requerimento da correção do erro material apontado, nos termos do artigo 494, inciso I, do CPC.

INTIME-SE e CUMPRA-SE.
10/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:18

Determinada a intimação
10/06/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097794-29.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução do julgado, em que a parte autora, alega não ser devida a verba honorária sucumbencial em favor da Fazenda Nacional, com fundamento no entendimento anteriormente firmado pela Turma Recursal.

Contudo, conforme consta do acórdão proferido nos autos em sede de juízo de retratação, e nos termos do julgamento do Tema 312 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, houve reforma da sentença de procedência, julgando-se improcedente o pedido inicial da parte autora.

Assim, ficou reconhecida a sucumbência do autor, com a consequente condenação ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, conforme expressamente determinado no acórdão de Evento 88, ACOR2 Assim, INDEFIRO o pedido da parte autora para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Determino, portanto, que a parte autora comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento do valor de R$ 331,64 (trezentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) em favor da Fazenda Nacional, conforme Evento 103, PET1, e a título de honorários de sucumbência, mediante DARF, com o código de receita 2864, conforme requerido.

Decorrido o prazo sem comprovação, intime-se à Fazenda Nacional quanto ao prosseguimento da cobrança.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:36

Determinada a intimação
15/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/03/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:13

Determinada a intimação
19/03/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/03/2025 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO15
17/03/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
06/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/02/2025 15:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/01/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
18/12/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/12/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/02/2025 14:30 Sequencial: 12
18/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:42

Despacho
17/12/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 10:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
22/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 12:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
18/10/2024 11:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/10/2024 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
20/06/2022 11:35

Juntada de Petição
15/06/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/06/2022 13:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/06/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/05/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/05/2022 12:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
12/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/04/2022 10:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
06/04/2022 10:20

Juntada de Petição
05/04/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2022 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2022 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2022 12:34

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
29/03/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/03/2022 11:30

Juntada de Petição
11/03/2022 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/03/2022 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2022 14:00 Sequencial: 47
11/03/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 12:32

Despacho
10/03/2022 18:36

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/02/2022 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/01/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/01/2022 16:33

Recebido o recurso de Apelação
13/01/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/12/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/11/2021 11:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
26/11/2021 10:29

Juntada de Petição
25/11/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2021 10:49

Julgado procedente o pedido
24/11/2021 20:12

Conclusos para julgamento
24/11/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/11/2021 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/11/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 13:40

Determinada a intimação
09/11/2021 11:22

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 11:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
09/11/2021 10:03

Juntada de Petição
08/11/2021 17:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
08/11/2021 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 16:45

Determinada a citação
08/11/2021 13:02

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/09/2021 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
18/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2021 09:23

Juntada de Petição
08/09/2021 15:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2021 15:50

Determinada a citação
08/09/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 13:22

Juntada de Petição
08/09/2021 12:56

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2021 12:56

Alterado o assunto processual
08/09/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00