02/09/2025 16:14

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004176-28.2024.4.02.5003/ES AUTOR: GEOVANIA WALKER ALMEIDAADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) DESPACHO/DECISÃO Evento 17: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Intime-se a parte autora. Após, cumpra-se, no que couber, o despacho do Evento 11.
11/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:34

Determinada a intimação
11/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004176-28.2024.4.02.5003/ES AUTOR: GEOVANIA WALKER ALMEIDAADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

No caso concreto, considerando que a parte autora possui alguns documentos e já apresentou a autodeclaração sobre a alegada atividade como trabalhadora rural, entendo que deve ser oportunizada, para evitar prejuízo à parte autora, a apresentação de declarações de terceiros (em substituição à audiência para oitiva de testemunhas), para corroborar o início de prova material.

Diante do exposto, uma vez que já consta nos autos a autodeclaração, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declarações firmadas por terceiros a respeito das atividades desempenhadas pela parte autora e alegadas na inicial, contendo datas, meios de produção, empregadores, etc., instruindo-se as declarações com cópias dos documentos de identificação dos declarantes, ficando ciente a parte autora de que tais declarações são dispensáveis apenas para a demandante que dispõe de prova documental plena referente a todos os períodos alegados, o que não é o caso.

No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos eventuais outros documentos que sejam aptos a servir como início de prova material do alegado labor rural, comprovando que efetivamente trabalhava na terra, desempenhando atividade rural, tais como nota fiscal de venda de produção e aquisição de insumos agrícolas, recibos, fichas médicas, ficha do comércio, ficha de matrícula escolar de filhos ou quaisquer outros documentos em que conste a profissão como trabalhadora rural/lavrador e/ou informações sobre o cultivo agrícola, em referido período que pretende comprovar.

Ficam as partes assim advertidas de que na presente ação, POR ORA, NÃO SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

E ficam as partes também advertidas de que a não designação de audiência não implicará qualquer prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, já que desde o início da demanda está sendo facultada a juntada de declarações de terceiros, documentos hábeis à corroboração de eventual início de prova material apresentado, já tendo a parte apresentado a autodeclaração, na presente demanda.

Fica a parte autora ciente de que o descumprimento dos termos deste despacho implicará no julgamento do feito no estado em que se encontra, sem a documentação necessária para que seja analisado o tempo como segurado especial pleiteado.

Cumprido, intime-se o INSS para, em 10 (dez) dias, se manifestar nos autos e juntar o processo administrativo do benefício pleiteado pela autora.

Em seguida, venham conclusos.
26/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:39

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2025 15:08

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:58

Determinada a citação
04/11/2024 08:27

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012396-21.2024.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Abnara Importacao e Comercio LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5003829-52.2025.4.02.5102

Antonia de Maria Rodrigues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5003451-36.2024.4.02.5004

Getulio Jose Sabino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5003740-63.2024.4.02.5005

Genesio Rocalino de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008126-48.2024.4.02.5002

Paulo Roberto Gomes

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo