08/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:04

Determinada a intimação
02/09/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:40

Determinada a intimação
06/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:05

Determinada a intimação
29/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/06/2025 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5109644-12.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANO TELES GOMESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora à majoração do adicional de insalubridade recebido por si, para o percentual máximo de 20% (a partir da data da perícia técnica judicial -08/07/2024), DECIDO: Considerando que, passados mais de 6 (seis) meses para o cumprimento da obrigação, conforme determinado na sentença, à União Federal não comprovou, integralmente, a Obrigação de Fazer imposta, INTIME-SE-A para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fica estabelecida, desde já, a multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) fixada na sentença, em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com a fixação de nova multa.

INTIME-SE.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:37

Determinada a intimação
15/05/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/01/2025 15:48

Juntada de Petição
13/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:35

Determinada a intimação
13/01/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 08:15

Juntada de Petição
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:11

Determinada a intimação
09/10/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/09/2024 12:00

Transitado em Julgado
23/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
30/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 10:43

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2024 16:29

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2024 12:49

Determinada a intimação
27/07/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/07/2024 12:28

Juntada de Petição
09/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/06/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:38

Despacho
19/06/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/05/2024 14:45

Juntada de Petição
13/05/2024 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
13/05/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO TELES GOMES <br/> Data: 18/06/2024 às 13:00. <br/> Local: Hospital Federal de Ipanema - Rua Antonio Parreiras 67 Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. Ponto de encontro – Recepção Portaria Prin
02/05/2024 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/04/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/04/2024 10:42

Juntada de Petição
16/04/2024 13:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/04/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 20:30

Determinada a intimação
12/04/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 13:45

Despacho
09/04/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/03/2024 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/03/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:11

Determinada a intimação
28/02/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 15:42

Determinada a intimação
15/02/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2024 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 14:06

Determinada a intimação
06/02/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/11/2023 11:08

Juntada de Petição
08/11/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 12:28

Determinada a intimação
08/11/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 19:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023 12:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 12:51

Determinada a citação
31/10/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 07:09

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:52

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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