24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 11:38

Juntada de Petição
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001229-92.2024.4.02.5005/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, INTIMO o(a) embargado(a) para se manifestar no prazo de 05 dias, tendo em vista a interposição do recurso de embargos de declaração retro e o art. 49 da Lei 9.099/95.
10/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/06/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001229-92.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ELIEZER BENTO POLEZIADVOGADO(A): PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA (OAB SP250177)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I do CPC para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a: a) Proceder à revisão do contrato nº 000630794795401, a fim de adequa-lo às regras dos contratos de empréstimo consignado.

Os valores das prestações já descontadas do benefício do autor deverão ser abatidos do valor do saldo devedor.

Destaco que não deverá ser acrescido qualquer encargo referente à mora anterior à data da revisão contratual determinada nesta sentença. b) Condenar a CEF ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cuja correção deve se dar a partir desta data (Súmula 362 do STJ), da mesma forma que os juros de mora, tendo em vista que foi nesta oportunidade que houve o arbitramento do valor a ser pago.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
02/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 09:18

Juntada de Petição - (MG82238 - RICARDO GUIMARÃES MOREIRA para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
23/01/2025 12:50

Conclusos para julgamento
02/01/2025 11:18

Juntada de Petição
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 17:54

Juntada de Petição
30/10/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2024 08:09

Conclusos para julgamento
25/06/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 17
23/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2024 15:12:56)
23/05/2024 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:26

Decisão interlocutória
21/05/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 14:19

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 11:01

Juntada de Petição
03/04/2024 16:40

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG82238 - RICARDO GUIMARÃES MOREIRA)
25/03/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:58

Despacho
18/03/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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