13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145947-36.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE FATIMA BARBOSA RODRIGUES)
30/06/2025 10:06

Baixa Definitiva
30/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-59 processada no TRF2 com o no. 51459473620254029666/TRF (MARIA DE FATIMA BARBOSA RODRIGUES)
27/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-59
27/06/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057734-09.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA RODRIGUESADVOGADO(A): LUA GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ206101) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo patrono do autor para que a requisição de pagamento depositada seja transferida para uma conta bancária de titularidade do patrono.

Decido.

Os depósitos das requisições de pagamento são realizados em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, não cabendo transferir a quantia para quem não é titular do direito.

Os respectivos saques são feitos independentemente da expedição de alvará.

Observe-se, por fim, que o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao apreciar o mesmo pedido formulado nos autos da Requisição de Pagamento nº 5018237-09.2020.4.02.9666, proferiu a seguinte decisão: "Em atenção ao pedido constante do Evento 5, nada a prover, esclarecendo que os valores destinados ao pagamento de precatórios e RPVs são depositados em instituição financeira oficial, abrindo-se conta individualizada para cada beneficiário, e que os saques correspondentes são regidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 40 da Resolução nº CJF-RES-2017/00458)." Isto posto, INDEFIRO o requerido.

Intime-se a parte autora para ciência.

Nada vindo, venham os autos para envio do requisitório.
25/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:52

Decisão interlocutória
24/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057734-09.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA RODRIGUESADVOGADO(A): LUA GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ206101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 28/05/2025 - Juntado(a)
28/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-59
22/05/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 40
11/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:15

Determinada a intimação
11/04/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/04/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
11/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/01/2025 11:42

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
19/12/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/12/2024 13:41

Homologada a Transação
13/12/2024 13:25

Conclusos para julgamento
03/12/2024 06:07

Juntada de Petição
18/11/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/09/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 11:11

Determinada a citação
23/09/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:43

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2024 15:30

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJRIO07F)
06/08/2024 13:50

Alterado o assunto processual
05/08/2024 16:19

Declarada incompetência
05/08/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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