TRF2 - 5023843-60.2025.4.02.5101

1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania

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Polo Ativo

Partes

CELESTE DE OLIVEIRA CHAVES

CPF *31.***.*19-20

Advogados

THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES

OAB: 125018/RS

CPF *20.***.*75-70

CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN

OAB: 075491/RS

CPF *90.***.*46-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2025 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 31/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5023843-60.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00236574420074013400/)RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAEXEQUENTE: CELESTE DE OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 22/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 28 - 03/06/2025 - Determinada a intimação

  • 30/07/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 12:48

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 16:38

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

  • 09/07/2025 15:54

    Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

  • 08/07/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/06/2025 10:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 26/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023843-60.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELESTE DE OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO , para os fins do artigo 535 do CPC/2015, pelo prazo de 30 (trinta) dias. a) Na mesma oportunidade, deverá informar, se for o caso, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) a ser recolhido, observados os parâmetros fixados pela Orientação Normativa número 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, quais sejam:I - a contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora, que têm natureza indenizatória;II - no caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18º. da Constituição Federal;III - a contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04. b) Caso o executado não informe o valor de PSS a ser recolhido no prazo fixado, ou manifeste-se de maneira insatisfatória, advirto que os requisitórios serão expedidos sem o abatimento a este título. 2.

    Fixo, provisoriamente, os honorários advocatícios devidos pelo executado no percentual mínimo dos incisos I a V (de acordo com as faixas), do art. 85, § 3º c/c § 5º, do novo CPC, a incidir sobre o valor da execução. 3.

    Sendo apresentada impugnação: a) Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Em seguida, caso haja alegação de excesso de execução pela parte impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte credora, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos. 4.

    Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), informando-se, no caso de requisições não tributárias, o percentual de juros fixado no título transitado em julgado. 5.

    Expedido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me para envio eletrônico do(s) requisitório(s) ao Eg.

    TRF2. 6.

    Após o envio, suspenda-se a tramitação do feito até comunicação de depósito pelo Tribunal.    

  • 25/06/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/06/2025 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/06/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 15:42

    Determinada a intimação

  • 02/06/2025 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2025 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/06/2025 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2025 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 28/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5023843-60.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00236574420074013400/)RELATOR: EUGENIO ROSA DE ARAUJOEXEQUENTE: CELESTE DE OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

  • 27/05/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 27/05/2025 17:45

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO17S)

  • 27/05/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/05/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:34

    Despacho

  • 21/05/2025 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 16:07

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17S para CEJUSCRIOJ)

  • 20/05/2025 14:56

    Despacho

  • 15/05/2025 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2025 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 17:45

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/03/2025 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 15:24

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 15:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/03/2025 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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