TRF2 - 5116186-46.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:55
Determinada a intimação
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18/09/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 11:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCELINA CRISTINA BELMIRO CAPELLONI <br/> Data: 25/11/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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17/09/2025 18:00
Juntada de Petição
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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14/08/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/08/2025 16:51
Juntada de Petição
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07/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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06/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5116186-46.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCELINA CRISTINA BELMIRO CAPELLONIADVOGADO(A): PAULO CESAR NAVARRO (OAB RJ110861)ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) DESPACHO/DECISÃO Ante a anulação da sentença e as informações contidas na decisão proferida pelo douto MM.
Juiz Relator (evento 60, DOC1) e diante da necessidade da produção de prova pericial, designo perícia médica, na especialidade medicina do trabalho, a ser realizada em 09 DE SETEMBRO DE 2025, às 08:00 horas, pela Dra. GABRIELA GRACA SUARES PINTO, desde logo nomeada perita do Juízo, a ser realizada na sede da Justiça Federal, localizada na AVENIDA VENEZUELA, N° 134, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.
De acordo com a lei LC nº 142, de 8 de maio de 2013, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem que a pessoa participe de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuem tal impedimento.
Assim, para fins da aposentadoria pleiteada, o segurado deve exercer atividade laborativa, ao mesmo tempo em que portador de algum impedimento (físico, sensorial, mental ou intelectual), entendido tanto do ponto de vista médico, como no viés social.
Intime-se a parte autora, através de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento, sob pena de extinção, por restar inviabilizada a prova técnica, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, ficando ciente, desde já, do prazo de 10 (dez) dias para formular quesitos, e indicar assistente técnico.
Em razão da produção antecipada de prova, dê-se ciência ao INSS para, em 10 (dez) dias, indicar assistente técnico (art. 12, §2º, Lei 10.259-01) e juntar o CNIS referente ao NIT da parte Autora.
Cabe às partes informarem aos assistentes técnicos eventualmente nomeados sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificá-los de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.
Com base no conceito de funcionalidade disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, da Organização Mundial de Saúde, bem como na aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA, e com fim de obter melhor embasamento judicial, entendo admissível a utilização dos questionários trazidos no anexo da Portaria Interministerial PR/MPS/MF/MP/AGU nº 1/2014, para fins de aferição da existência de deficiência e seu grau pelo perito judicial.
Prazo para entrega do laudo: 20 (vinte) dias.
No exame, portanto, o Sr.
Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pela parte autora: ESCALA DE PONTUAÇÃO DO IF-BR: Escala de Pontuação para o IF-Br:25: Não realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros para realizá-la.
Não participa de nenhuma etapa da atividade.
Se é necessário o auxílio de duas ou mais pessoas o escore deve ser 25: totalmente dependente.50: Realiza a atividade com o auxílio de terceiros.
O indivíduo participa de alguma etapa da atividade.
Inclui preparo e supervisão.
Nesta pontuação sempre há necessidade do auxílio de outra pessoa para a atividade ser realizada: quando alguém participa em alguma etapa da atividade, ou realiza algum preparo necessário para a realização da atividade ou supervisiona a atividade.
Nessa pontuação o indivíduo que está sendo avaliado deve participar de alguma etapa da atividade.
Supervisão: quando há necessidade da presença de terceiros sem a necessidade de um contato físico.
Por exemplo: a pessoa necessita de incentivo, de pistas para completar uma atividade, ou a presença de outra pessoa é necessária como medida de segurança.
Preparo: quando há necessidade de um preparo prévio para a atividade ser realizada.
Por exemplo, a colocação de uma adaptação para alimentação, colocar pasta na escova de dente.75: Realiza a atividade de forma adaptada, sendo necessário algum tipo de modificação ou realiza a atividade de forma diferente da habitual ou mais lentamente.
Para realizar a atividade necessita de algum tipo de modificação do ambiente ou do mobiliário ou da forma de execução como por exemplo, passar a fazer uma atividade sentado que antes realizava em pé; ou de alguma adaptação que permita a execução da atividade por exemplo uma lupa para leitura ou um aparelho auditivo.
Com as adaptações e modificações não depende de terceiros para realizar a atividade: tem uma independência modificada.
Nessa pontuação o indivíduo deve ser independente para colocar a adaptação necessária para a atividade, não dependendo de terceiros para tal.100: Realiza a atividade de forma independente, sem nenhum tipo de adaptação ou modificação, na velocidade habitual e em segurança.
Não tem nenhuma restrição ou limitação para realizar a atividade da maneira considerada normal para uma pessoa da mesma idade, cultura e educação.
Realiza a atividade sem nenhuma modificação, realizando-a da forma e velocidade habitual.
FORMULÁRIO 01: I - DADOS GERAIS DO PERICIANDO: Nome do(a) autor(a);Estado civil;Sexo;CPF;Data de nascimento;Escolaridade;Formação técnico-profissional.
II - DADOS GERAIS DA PERÍCIA: Data do exame;Perito Médico Judicial/Nome e CRM;Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula, e CRM (caso tenha acompanhado o exame);Assistente Técnico do(a) autor(a)/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).
III - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) Profissão declarada;Tempo de profissão;Atividade declarada como exercida;Tempo de atividade;Descrição da atividade;Experiência laboral anterior;Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.
FORMULÁRIO 02: INSTRUMENTO MATRIZ (a ser preenchido pela perícia médica) IF-Br: Domínios e AtividadesPontuação (INSS) Barreira Ambiental* Serviço SocialMedicina PericialP e TAmbA e RAtSS e P1.
Domínio Sensorial 1.1 Observar 1.2 Ouvir 2.
Domínio Comunicação 2.1 Comunicar-se/Recepção de mensagens 2.2 Comunicar-se/Produção de mensagens 2.3 Conversar 2.4 Discutir 2.5 Utilização de dispositivos de comunicação à distância 3.
Domínio Mobilidade 3.1 Mudar e manter a posição do corpo 3.2 Alcançar, transportar e mover objetos 3.3 Movimentos finos da mão 3.4 Deslocar-se dentro de casa 3.5 Deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa 3.6 Deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios 3.7 Utilizar transporte coletivo 3.8 Utilizar transporte individual como passageiro 4.
Domínio Cuidados Pessoais 4.1 Lavar-se 4.2 Cuidar de partes do corpo 4.3 Regulação da micção 4.4 Regulação da defecação 4.5 Vestir-se 4.6 Comer 4.7 Beber 4.8 Capacidade de identificar agravos à saúde 5.
Domínio Vida Doméstica 5.1 Preparar refeições tipo lanches 5.2 Cozinhar 5.3 Realizar tarefas domésticas 5.4 Manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa 5.5 Cuidar dos outros 6.
Domínio Educação, Trabalho e Vida Econômica 6.1 Educação 6.2 Qualificação profissional 6.3 Trabalho remunerado 6.4 Fazer compras e contratar serviços 6.5Administração de recursos econômicos pessoais 7.
Domínio Socialização e Vida Comunitária 7.1 Regular o comportamento nas interações 7.2 Interagir de acordo com as regras sociais 7.3 Relacionamentos com estranhos 7.4 Relacionamentos familiares e com pessoas familiares 7.5 Relacionamentos íntimos 7.6 Socialização 7.7 Fazer as próprias escolhas 7.8 Vida Política e Cidadania Total da Pontuação dos Aplicadores Pontuação Total (*) Legenda: P e T - Produtos e TecnologiaAmb - AmbienteA e R - Apoio e RelacionamentosAt - AtitudesS S e P - Serviços, Sistemas e Políticas Instruções básicas:O IF-BrA gradua a funcionalidade do indivíduo, sinalizando a possível influência de barreiras externas nas incapacidades identificadas.
Pontue o nível de independência das atividades e participações listadas, nos sete Domínios.Níveis de Independência e Pontuação das Atividades:Cada atividade deve ser pontuada levando em consideração o nível de independência na sua realização.A pontuação deve refletir o desempenho do indivíduo e não a sua capacidade.O desempenho é o que ele faz em seu ambiente habitual.A única exceção será quando o indivíduo não realizar a atividade por uma opção pessoal (e não por incapacidade ou barreira externa).
Neste caso pontua-se pela capacidade.Atenção:Se alguma atividade pontuar 25 por causa de uma barreira externa, a(s) barreira (s) deverá(ao) ser assinalada(s)A pontuação do domínio é a soma da pontuação das atividades deste domínio, atribuídas pelo perito médico e pelo profissional do serviço social do INSS.A Pontuação Total é a soma dos 7 domínios FORMULÁRIO 03: APLICAÇÃO DO MODELO LINGUÍSTICO DE FUZZY (a ser preenchido pela perícia médica) Assinale ao lado da afirmativa quando a condição for preenchida: Deficiência Auditiva( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Comunicação ou Socialização; OU( )Houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Comunicação ou Socialização( ) A surdez ocorreu antes dos 6 anos.( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.Deficiência Intelectual- Cognitiva e Mental( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Vida Doméstica ou Socialização; OUHouve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Vida Doméstica ou Socialização( ) Não pode ficar sozinho em segurança.( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.Deficiência Motora( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Cuidados Pessoais; OUHouve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Mobilidade ou Cuidados Pessoais; OU( ) Desloca-se exclusivamente em cadeira de rodas.( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.Deficiência Visual( ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Vida Doméstica; OUHouve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Mobilidade ou Vida Doméstica( ) A pessoa já não enxergava ao nascer.( ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.
QUESITOS DO JUÍZO: a) A parte autora possui alguma deficiência/impedimento? Qual? Mencionar a CID. b) Tal deficiência/impedimento é de que natureza (física, mental, intelectual ou sensorial)? c) Qual o prazo de duração de tal deficiência/impedimento? d) Qual a data ou época do início da deficiência/impedimento? Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a parte autora porta a deficiência/o impedimento? Fundamente. e) O periciado é capaz de qualificar-se, exercer atividade remunerada, fazer compras e contratar serviços, administrar recursos pessoais? A deficiência/impedimento dificulta o desempenho das tarefas da atividade profissional da pessoa periciada? Fundamente. f) A deficiência/impedimento obstrui a participação plena e efetiva da pessoa periciada na sociedade? Fundamente. g) O periciado é capaz de ter cuidados pessoais adequados e de ter vida doméstica independente? Fundamente. h) O periciado é capaz de manter relacionamentos interpessoais sociais e afetivos? Fundamente. i) Na hipótese de ter sido possível confirmar a deficiência/impedimento da parte autora, informe se, quanto ao grau, esta/este pode ser classificada(o) como leve, moderada ou grave. (No caso de o grau de deficiência ter variado ao longo do tempo, deve o perito indicar o grau verificado em cada época). j) Com relação ao quesito anterior, aponte os documentos e/ou fatores diagnósticos que o levaram a concluir tal fato.
Fundamente.
Com a entrega dos laudos: Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias entre a data de designação da perícia, a tramitação do processo será suspensa até sua efetiva prática.
Após, voltem os autos conclusos. -
05/08/2025 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:39
Determinada a intimação
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05/08/2025 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 10:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCELINA CRISTINA BELMIRO CAPELLONI <br/> Data: 09/09/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/07/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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10/07/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 14:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO43
-
02/07/2025 14:27
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5116186-46.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: FRANCELINA CRISTINA BELMIRO CAPELLONI (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR NAVARRO (OAB RJ110861)ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) DIREITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. prova pericial insuficiente. necessidade de produção de prova pericial com observância do critério biopsicossocial previsto na legislação. recurso da autora conhecido e parcialmente provido. sentença anulada.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, a fim de que a prova pericial seja renovada, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
27/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 13:07
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2025 11:40
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/05/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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30/04/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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10/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/08/2024 17:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
25/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2024 19:37
Julgado improcedente o pedido
-
01/04/2024 10:42
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/03/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/03/2024 16:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/03/2024 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/03/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 11:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
29/02/2024 17:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/02/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/02/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/02/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
19/02/2024 10:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCELINA CRISTINA BELMIRO CAPELLONI <br/> Data: 22/02/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
06/02/2024 17:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 17:18
Não Concedida a tutela provisória
-
05/02/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
30/01/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/01/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 19:10
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE14S)
-
11/01/2024 15:34
Determinada a intimação
-
11/01/2024 08:50
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/11/2023 16:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/11/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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