18/07/2025 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
18/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 16:22

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035312-49.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ENZO OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ILSON DE OLIVEIRA AGUIAR NETO (OAB ES025126)ADVOGADO(A): LUAN FRANZOTTI GONÇALVES (OAB ES022776)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a medida liminar deferida na decisão do Evento 5, para DETERMINAR que a Autoridade Impetrada autorize o afastamento da parte impetrante, com vencimentos a serem suportados pela Administração Pública Federal, com início no dia 04 de novembro de 2024, e durante todo o período necessário à conclusão do Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo e demais etapas presenciais. Isenção de custas pelo IFES, nos moldes do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96.

Por outro lado, condeno o IFES a restituir as custas iniciais adiantadas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, nos moldes do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009). Intimem-se. A Autoridade Impetrada deverá ser intimada por mandado, com urgência, nos mesmos moldes dos Eventos 8 e 10.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.
26/05/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:52

Concedida a Segurança
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição
26/11/2024 13:04

Conclusos para julgamento
25/11/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 16:20

Juntada de Petição
12/11/2024 22:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 15:50

Intimado em Secretaria
28/10/2024 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 17:53

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
25/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:34

Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES - VITÓRIA - EXCLUÍDA
24/10/2024 17:37

Juntada de Petição
24/10/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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