TRF2 - 5004766-93.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004766-93.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: GUILHERME GOMES BRAGANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
29/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 08:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117370-48.2025.4.02.9666/TRF (GUILHERME GOMES BRAGANCA)
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11/04/2025 13:03
Baixa Definitiva
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11/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-25 processada no TRF2 com o no. 51173704820254029666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA & PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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11/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-25 processada no TRF2 com o no. 51173704820254029666/TRF (GUILHERME GOMES BRAGANCA)
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09/04/2025 17:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-25
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09/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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09/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 17:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-25
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08/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/03/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/03/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/03/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/03/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/03/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/03/2025 05:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/03/2025 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 05:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-25
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13/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/03/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/03/2025 10:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-25
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25/02/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/02/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 13:56
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/01/2025 23:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/01/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/01/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/01/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/01/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/01/2025 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/01/2025 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 14:30
Julgado procedente o pedido
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06/09/2024 17:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/09/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 12:08
Juntada de Petição
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06/09/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/09/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/09/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2024 13:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/07/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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01/07/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 18:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME GOMES BRAGANCA <br/> Data: 30/08/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TA
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01/07/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 15:40
Não Concedida a tutela provisória
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25/06/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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