02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001959-51.2025.4.02.5108/RJAUTOR: SERGIO BASTOS FREITASADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)DESPACHO/DECISÃOIntime-se
29/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:07

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:24

Despacho
31/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001959-51.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: SERGIO BASTOS FREITASADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE4. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 16, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
29/05/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:02

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT01F)
27/05/2025 09:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 16:17

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
25/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:20

Perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO BASTOS FREITAS <br/> Data: 27/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: STEPHANIA MORREALE
25/04/2025 16:15

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
15/04/2025 10:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 16:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-SP)
14/04/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 15:15

Juntado(a)
14/04/2025 15:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT01F)
14/04/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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