16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 511
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 511
12/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 19:04

Despacho
08/09/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505
05/09/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 18:19

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505
08/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:23

Despacho
13/07/2025 21:42

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 21:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 500
12/07/2025 18:37

Juntada de Petição
03/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:14

Despacho
03/07/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 485
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 484
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 19:00

Juntada de Petição
12/06/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486
10/06/2025 07:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5106712-22.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 117
10/06/2025 07:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51067122220214025101/RJ
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 485 e 486
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 484
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 484
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025667-30.2020.4.02.5101/RJ INTERESSADO: BANCO GUANABARA S/AADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO DESPACHO/DECISÃO No evento 468, o Banco Guanabara S.A., na qualidade de terceiro interessado, requereu autorização para realização da venda direta dos veículos de placas LUM4J40, LUM4J39, LUE4B50, LUM4J43, LUM4J23, LUM4J44, LUM4J45, LUM4J41, LUM4J42 e LUM4J47, gravados com cláusula de alienação fiduciária, objetos de penhora.

O requerente alegou que possui condições de realizar as vendas diretas dos veículos por valores superiores àqueles que seriam alcançados em caso de eventual leilão, o que poderia beneficiar ambas as partes.

No evento 471, a exequente requereu que o Banco Guanabara S.A. informasse o saldo da dívida bem como o valor oferecido para a aquisição dos bens, de modo a indicar o saldo remanescente a ser depositado nos autos, tendo em vista a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária.

No evento 476, o credor fiduciário explicitou que, além do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia nº 35633, mencionado no evento 403, os veículos em questão garantem ainda o cumprimento de outros contratos de financiamento ainda em vigor, o que eleva o débito garantido pelos veículos em questão para R$ 4.305.433,66 (quatro milhões, trezentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos).

No que tange ao valor oferecido, ressaltou que aguarda a concordância da exequente para poder iniciar a busca de compradores.

No evento 480, a exequente se manifestou no seguinte sentido: "A UNIÃO, TENDO EM VISTA NOVA MANIFESTAÇÃO E A PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO HAVER PENHORA SOBRE OS DIREITOS, TENDO EM VISTA A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONSTATANDO O JUIZ SOMENTE TER HAVIDO RESTRIÇÃO, NÃO SE OPÕE À VENDA, DESDE QUE, COMO JÁ DITO, SEJA DEPOSITADO A QUANTIA SOBRE A QUAL INCIDE A RESTRIÇÃO, COMO REQUER O PROCURADOR." Pois bem.

Verifica-se dos autos que os bens mencionados pelo requerente são de propriedade da coexecutada CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA que se encontra, atualmente, em recuperação judicial.

A referida coexecutada foi incluída no polo passivo juntamente com outras pessoas jurídicas e físicas, em razão do reconhecimento de formação de grupo econômico de fato e confusão patrimonial, com a determinação do bloqueio dos seus bens e valores, consoante decisão prolatada no evento 11.

No evento 12, foi anexada a relação de todos os veículos de propriedade de CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, sobre os quais recaiu a restrição judicial realizada em janeiro de 2021, incluindo os veículos em questão.

Consta nessa relação, inclusive, a indicação de outras restrições existentes sobre esses veículos à época do bloqueio judicial, sem, contudo, especificar a que se referem.

Todavia, ao contrário do alegado pela exequente no evento 471 e pelo requerente no evento 476, não houve penhora dos veículos em questão, tampouco dos direitos decorrentes do respectivo contrato de alienação fiduciária, mas apenas a indisponibilização no Sistema Renajud, conforme já relatado na decisão do evento 465 que apreciou o pedido do Banco Guanabara S.A. de impenhorabilidade dos referidos veículos, por estarem gravados com cláusula de alienação fiduciária.

Ante o acima exposto, e uma vez que não há formalização de penhora nos autos com relação aos veículos de CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, não há que se falar, por ora, em autorização para alienação dos bens por iniciativa particular.

Intimem-se as partes, devendo a exequente requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
29/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:01

Despacho
30/04/2025 18:28

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51067122220214025101/RJ
28/04/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474
07/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:33

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
07/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:18

Despacho
27/02/2025 23:21

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
05/02/2025 22:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 466
05/02/2025 13:11

Juntada de Petição
28/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:08

Despacho
28/01/2025 08:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091196220244020000/TRF2
23/01/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 454
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 454
04/12/2024 07:58

Juntada de Petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 446 e 447
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 443, 444 e 445
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 438
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 442
05/11/2024 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 448
23/10/2024 12:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091196220244020000/TRF2
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
11/10/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 448
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/10/2024 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 424
09/10/2024 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 427
08/10/2024 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 422
08/10/2024 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 425
08/10/2024 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 426
08/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:58

Despacho
07/10/2024 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 421
30/09/2024 21:12

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021834920214025101/RJ
30/09/2024 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 423
23/09/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 421
23/09/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 422
23/09/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 424
23/09/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 425
23/09/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 426
23/09/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 427
20/09/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 423
19/09/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2024 11:46

Juntada de Petição
16/09/2024 19:36

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
16/09/2024 19:36

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
16/09/2024 19:36

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
16/09/2024 19:36

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
16/09/2024 19:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/09/2024 19:36

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
16/09/2024 19:36

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
13/09/2024 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2024 12:07

Despacho
22/08/2024 16:22

Juntada de Petição
22/07/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
16/07/2024 17:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50653504020214025101/RJ
12/07/2024 18:54

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50653504020214025101/RJ
09/07/2024 05:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091196220244020000/TRF2
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408
04/07/2024 12:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 398 Número: 50091196220244020000/TRF2
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
20/06/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 22:07

Despacho
19/06/2024 09:35

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
14/06/2024 10:42

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 397 e 398
08/06/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
08/06/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
03/06/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 20:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2024 19:15

Juntada de Petição
05/04/2024 09:24

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381, 384, 385 e 386
04/04/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 382, 383 e 387
19/03/2024 22:41

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387 e 388
08/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:10

Despacho
03/02/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
18/12/2023 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 368
18/12/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
11/12/2023 16:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002183-49.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92
11/12/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 367
04/12/2023 13:08

Juntado(a)
04/12/2023 11:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:25

Despacho
06/10/2023 12:33

Juntada de Petição
29/09/2023 15:05

Juntada de Petição
20/09/2023 20:06

Juntada de Petição
14/09/2023 12:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037101320214020000/TRF2
31/08/2023 10:26

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
30/08/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
28/08/2023 20:15

Juntado(a)
21/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:42

Despacho
24/07/2023 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50157858420214020000/TRF2
19/07/2023 18:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007780-96.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 76 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 22, 24, 33, 34, 37, 49
14/07/2023 10:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013039-04.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 28
14/07/2023 10:55

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50130390420234025101/RJ
12/07/2023 13:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037101320214020000/TRF2
01/06/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343
29/05/2023 13:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157858420214020000/TRF2
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340 e 341
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
02/05/2023 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326
24/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2023 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320
19/04/2023 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322
19/04/2023 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321
19/04/2023 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325
17/04/2023 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323
11/04/2023 14:10

Juntada de Petição - INCORB ADMINISTRADORA DE BENS E COBRANCA - EIRELI / ANA CAROLINA BARCELOS ROCHA / ANA PAULA BARCELOS DE ALMEIDA ROCHA (RJ120167 - CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS / RJ082609 - DANIEL SIMONI)
11/04/2023 13:49

Juntada de Petição - ADCASA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS EIRELI ME / SERGIO DOS SANTOS ROCHA FILHO / GABRIEL GONCALVES ROCHA (RJ082609 - DANIEL SIMONI)
04/04/2023 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324
03/04/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325
03/04/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322
03/04/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321
03/04/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320
03/04/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326
03/04/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323
31/03/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324
28/03/2023 10:52

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
28/03/2023 10:52

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
28/03/2023 10:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/03/2023 10:52

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
28/03/2023 10:52

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
28/03/2023 10:52

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
28/03/2023 10:52

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
25/03/2023 09:17

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2023 14:08

Despacho
08/03/2023 18:57

Juntada de Petição
07/03/2023 09:55

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
01/03/2023 13:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013039-04.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
28/02/2023 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50130390420234025101
23/02/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
22/02/2023 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 23:12

Despacho
28/10/2022 23:31

Juntada de Certidão
28/10/2022 23:28

Juntado(a)
24/10/2022 09:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5119167-19.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 45
24/10/2022 09:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51191671920214025101/RJ
27/09/2022 11:52

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
19/09/2022 23:34

Juntada de Petição
14/09/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 15:15

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2022 22:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5119167-19.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
11/09/2022 00:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5107278-68.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
11/09/2022 00:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51072786820214025101/RJ
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
06/09/2022 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292
01/09/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292
01/09/2022 17:26

Juntado(a)
01/09/2022 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/09/2022 11:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO TRACA GONCALVES - EXCLUÍDA
01/09/2022 01:46

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2022 21:00

Juntado(a)
31/08/2022 19:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO PEREIRA GONCALVES - EXCLUÍDA
31/08/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 19:22

Despacho
31/08/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2022 17:11

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2022 16:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50653504020214025101/RJ
28/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
30/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
22/06/2022 16:43

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2022 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/06/2022 11:20

Juntado(a)
16/06/2022 04:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
08/06/2022 14:46

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2022 13:57

Juntado(a)
06/06/2022 02:24

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2022 02:22

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2022 02:20

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2022 00:51

Expedição de ofício
06/06/2022 00:48

Expedição de ofício
06/06/2022 00:36

Expedição de ofício
05/06/2022 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
02/06/2022 10:52

Juntada de Ofício cumprido
02/06/2022 10:47

Juntada de Ofício cumprido
01/06/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:17

Despacho
20/05/2022 15:46

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50077809620214025101/RJ
20/05/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 254
20/05/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
20/05/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
20/05/2022 11:06

Juntado(a)
17/05/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:16

Determinada a intimação
17/05/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 11:43

Juntado(a)
11/05/2022 11:36

Juntado(a)
11/05/2022 11:33

Expedição de ofício
11/05/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 09:40

Determinada a intimação
07/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219
06/05/2022 15:09

Juntada de Petição
06/05/2022 13:05

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2022 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
02/05/2022 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/05/2022 13:27

Despacho
29/04/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2022 15:39

Juntado(a)
28/04/2022 15:39

Juntada de Certidão
28/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
27/04/2022 11:39

Expedição de ofício
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
21/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 205
19/04/2022 07:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 228
19/04/2022 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/04/2022 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/04/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 09:05

Despacho
11/04/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219
06/04/2022 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
30/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 206
30/03/2022 14:07

Juntado(a)
30/03/2022 13:54

Expedição de ofício
29/03/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 14:22

Despacho
29/03/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 08:50

Juntada de Petição
25/03/2022 14:56

Despacho
25/03/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
25/03/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/03/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
25/03/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/03/2022 14:08

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2022 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2022 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2022 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2022 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2022 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2022 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2022 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2022 21:28

Despacho
14/03/2022 13:10

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
04/02/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 16:05

Determinada a intimação
04/02/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 13:45

Juntada de Petição
26/11/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189
18/11/2021 23:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
18/11/2021 22:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
18/11/2021 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
18/11/2021 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
12/11/2021 10:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51191671920214025101
12/11/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
10/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
06/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
05/11/2021 12:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50157858420214020000/TRF2
04/11/2021 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
28/10/2021 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
19/10/2021 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
09/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
03/10/2021 22:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51072786820214025101
01/10/2021 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
30/09/2021 22:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51067174420214025101
30/09/2021 21:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51067122220214025101
30/09/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 15:56

Decisão interlocutória
29/09/2021 20:08

Juntada de Petição
29/09/2021 17:55

Juntada de Petição
28/09/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 162
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 162
14/09/2021 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
10/09/2021 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
10/09/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 22:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
26/08/2021 14:05

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/08/2021 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
10/08/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 13:31

Determinada a intimação
09/08/2021 11:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 20:35

Juntado(a)
03/08/2021 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
02/08/2021 11:27

Juntado(a)
28/07/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
28/07/2021 09:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43
14/07/2021 11:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004087320214020000/TRF2
12/07/2021 18:11

Juntada de Petição
02/07/2021 12:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020424-71.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
02/07/2021 12:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50204247120214025101/RJ
24/06/2021 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50653504020214025101
24/06/2021 13:43

Decisão interlocutória
24/06/2021 01:22

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
19/05/2021 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004087320214020000/TRF2
18/05/2021 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
16/05/2021 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
16/04/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/04/2021 04:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
07/04/2021 19:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
26/03/2021 12:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50037101320214020000/TRF2
24/03/2021 11:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50204247120214025101
23/03/2021 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 10:17

Decisão interlocutória
13/03/2021 04:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
12/03/2021 05:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
08/03/2021 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
05/03/2021 11:42

Intimado em Secretaria
04/03/2021 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/03/2021 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
04/03/2021 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
04/03/2021 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
04/03/2021 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
27/02/2021 19:34

Juntado(a)
18/02/2021 18:32

Juntada de Petição
12/02/2021 22:42

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50077809620214025101
11/02/2021 15:47

Juntado(a)
10/02/2021 16:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004087320214020000/TRF2
10/02/2021 04:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
04/02/2021 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 00:16

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:37

Juntada - Peças Digitalizadas
02/02/2021 15:22

Juntada de Petição
01/02/2021 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
01/02/2021 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
01/02/2021 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
29/01/2021 21:00

Juntada de Petição
29/01/2021 20:29

Juntada de Petição
29/01/2021 20:21

Juntada de Petição
29/01/2021 20:15

Juntada de Petição
27/01/2021 12:10

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/01/2021 12:09

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/01/2021 12:08

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/01/2021 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
26/01/2021 23:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - PETIÇÃO - 22/01/2021 01:28:50)
26/01/2021 23:43

Despacho
26/01/2021 23:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/01/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
26/01/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
26/01/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
26/01/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
26/01/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
25/01/2021 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
25/01/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
25/01/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
24/01/2021 22:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
24/01/2021 22:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
24/01/2021 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
22/01/2021 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
22/01/2021 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
22/01/2021 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
22/01/2021 12:16

Juntada de Certidão
21/01/2021 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 23:20

Determinada a intimação
21/01/2021 23:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2021 17:35

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004087320214020000/TRF2
21/01/2021 13:08

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 17:46

Juntada de Petição
19/01/2021 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
19/01/2021 14:02

Juntada de Petição
19/01/2021 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
18/01/2021 18:03

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50021834920214025101
18/01/2021 13:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/01/2021 12:54:30)
18/01/2021 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
18/01/2021 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
18/01/2021 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
18/01/2021 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
18/01/2021 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
14/01/2021 23:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2021 18:21

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/01/2021 18:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2021 18:15

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/01/2021 18:12

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/01/2021 18:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2021 18:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2021 17:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2021 17:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2021 17:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2021 17:47

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
14/01/2021 17:44

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/01/2021 17:39

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/01/2021 17:33

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/01/2021 17:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2021 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2021 16:57

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
14/01/2021 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2021 12:36

Juntada de Certidão
14/01/2021 12:21

Juntada - Peças Digitalizadas
13/01/2021 21:12

Juntada de Petição
13/01/2021 15:47

Juntada de Petição
13/01/2021 11:26

Juntado(a)
13/01/2021 11:00

Expedição de ofício
13/01/2021 11:00

Expedição de ofício
13/01/2021 10:57

Expedição de ofício
12/01/2021 22:25

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:38

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:34

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:32

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:29

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:28

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:17

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:16

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:14

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:11

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:06

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:04

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:01

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 14:59

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 14:53

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 14:49

Juntada - Peças Digitalizadas
07/01/2021 15:44

Decisão interlocutória
17/12/2020 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2020 13:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/12/2020 13:05

Juntado(a)
15/12/2020 18:46

Juntada de Petição
31/08/2020 23:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/05/2020 14:02

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/05/2020 14:01

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
06/05/2020 12:11

Despacho/Decisão - de Expediente
30/04/2020 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00