05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/08/2025 13:02

Determinada a intimação
24/08/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 07:11

Juntada de Petição
04/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008396-18.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VAGSON LUIZ ANTONIO PINHEIROADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (OAB RJ238199)ADVOGADO(A): ANA TAIS ARAUJO RIBEIRO (OAB RJ241811) DESPACHO/DECISÃO Trata-se cumprimento de sentença homologatória de acordo formalizado pelas partes.

Comunicado da Unidade de Demandas Judiciais, anexado aos autos em 18/03/2025, do restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária do segurado autor, ora exequente, Esp/NB 31/647.131.626-0 desde sua cessação, com DIP em 01/01/2025, com a informação que o benefício será cessado em 17/04/2025 - data ajustada para oportunizar o pedido de prorrogação. (evento 37 e eventos 38/9).

Evento 46.

O exequente requer o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, para tanto junta o instrumento extrajudicial e declaração de não oposição à sua reserva. Evento 48.

O exequente manifesta que a implantação de seu benefício não foi efetuada de forma integral e adequada, uma vez que constou da informação do evento 37, como data da DCB 17/04/2025, o que se confirmou com o benefício cessado na data aposta.

Alega que o benefício foi cessado antes da data prevista, o que inviabilizou a solicitação da sua prorrogação. Ressalta que o autor, ora exequente, informa que está acometido de enfermidade incapacitante que o impede de exercer atividades laborais, fazendo jus a continuidade do benefício até a sua efetiva recuperação, anexando documentos comprobatórios do seu estado de saúde. Requer a intimação do INSS para que reabra o prazo para o pedido de solicitação da prorrogação do benefício, a fim de assegurar ao segurado a oportunidade de demonstrar a permanência da incapacidade laboral.

Evento 51, o INSS, já intimado, apresenta seus cálculos, onde apura o valor da RPV.

Decido.

Consta no acordo que o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária se dará em 19/10/2024, a obrigação de fazer, com DIP em 01/01/2025 e a DCB em 05/03/2025, e caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação. Ao INSS para que diga acerca da manifestação do exequente no evento 48, em até 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos.
28/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:14

Determinada a intimação
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:47

Juntada de Petição
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:18

Determinada a intimação
19/03/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 10:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/03/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 18:31

Juntada de Petição
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/01/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
27/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
27/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 17:03

Homologada a Transação
24/01/2025 16:41

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/01/2025 16:37

Juntada de Petição
24/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/01/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/01/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/01/2025 11:19

Juntada de Petição
06/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 05:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
13/11/2024 03:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:24

Determinada a citação
30/10/2024 16:45

Juntada de Petição
30/10/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VAGSON LUIZ ANTONIO PINHEIRO <br/> Data: 05/12/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAP
29/10/2024 17:55

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2024 23:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/10/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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