03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 13:25

Juntada de Petição
11/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:15

Determinada a intimação
11/07/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 09:56

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 13:21

Juntada de Petição
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001803-93.2025.4.02.5001/ESAUTOR: WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): VICTOR HUGO OISHI DO AMARAL RIBEIRO (OAB MG237138)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1. DETERMINAR à ré que promova o recálculo dos valores relativos ao Plano de Seguridade Social ? PSS devidos quando do pagamento, à parte autora do requisitório indicado na petição inicial, descontando-se da base de cálculo da contribuição os valores referentes aos juros de mora; e 2. CONDENAR a ré a restituir o indébito encontrado, corrigido pela taxa Selic, a partir do recolhimento indevido. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Intimem-se. Em caso de apresentação de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (10 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal do Espírito Santo.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
27/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:39

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:06

Determinada a intimação
09/05/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/02/2025 15:00

Juntada de Petição
04/02/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:27

Determinada a citação
04/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
28/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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