STJ - 0044820-47.2014.4.02.5101

11/09/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/09/2023 14:43

Transitado em Julgado em 11/09/2023

26/06/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

23/06/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

22/06/2023 23:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

24/05/2023 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/05/2023 09:45

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1761769 (2020/0242713-2)

17/05/2023 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO