17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042260-07.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DANIELA BRANCO LIPOSCKIADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alegação de ilegitimidade constante do evento 15, CONT1, fundamentada na autonomia administrativo-financeira universítária, intime-se a parte autora para adequar o polo passivo da demanda.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Adianto que o caráter satisfativo da tutela deferida nestes autos, fundamentada, entre outros, em laudo na esfera administrativa, prejudica a determinação da realização de perícia judicial.
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:21

Despacho
18/08/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042260-07.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DANIELA BRANCO LIPOSCKIADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal (Evento 48), no qual alega omissão na decisão do Evento 35, porquanto não teria se manifestado a respeito de sua alegação de ilegitimidade passiva.

Contrarrazões no Evento 55. É o relatório, no essencial.

Passo a decidir.

Malgrado a tempestividade dos presentes embargos de declaração, não reconheço na decisão o vício apontado. Isso porque a decisão destinava-se a apreciar o pedido de tutela de urgência, o que o fez.

As demais questões, especialmente aquelas de natureza processual, e, portanto, secundárias em demanda emergencial como a presente, podem ser - e o serão - tratadas em sentença.

Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, porque tempestivos, e, no mérito, lhes nego provimento.

Intimem-se.
16/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
17/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/03/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 14:55

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:34

Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:02

Juntada de Petição
10/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
16/01/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/12/2024 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 15:05

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
19/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:50

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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