13/08/2025 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028837-77.2024.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIORAUTOR: JOSE HERMOGENES DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:15

Determinada a intimação
11/07/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 10:02

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 13:22

Juntada de Petição
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028837-77.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE HERMOGENES DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1. DETERMINAR à ré que promova o recálculo dos valores relativos ao Plano de Seguridade Social ? PSS devidos quando do pagamento, à parte autora do requisitório indicado na petição inicial, descontando-se da base de cálculo da contribuição os valores referentes aos juros de mora; e 2. CONDENAR a ré a restituir o indébito encontrado, corrigido pela taxa Selic, a partir do recolhimento indevido. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Intimem-se. Em caso de apresentação de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (10 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal do Espírito Santo.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
27/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:39

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
03/02/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:50

Determinada a intimação
13/01/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/01/2025 15:57

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Contribuições Previdenciárias
11/12/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT02S)
11/12/2024 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/12/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 13:58

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 15:09

Juntada de Petição
30/08/2024 14:56

Juntada de Petição
30/08/2024 14:44

Juntada de Petição
29/08/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:44

Determinada a citação
29/08/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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