11/09/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 17:42

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição
19/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:35

Juntada de Petição
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:39

Despacho
22/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/06/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085541-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAOADVOGADO(A): ANAILZA PEREIRA MONTEIRO DE LIMA (OAB RJ253005)ADVOGADO(A): HELON DA MOTTA FIGUEIREDO (OAB RJ219229) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia integral da CTPS do evento 1, ctps 6, na qual conste identificação e qualificação da parte autora. 3.

No mesmo prazo, informe a parte autora se pretende complementar as contribuições relativas às competências 01/2016 a 03/2016, 04/2016, 01/2017 e 06/2019, recolhidas a menor, no prazo legal, ou impugnar a competência não computada pelo INSS, com a apresentação de fundamentação pertinente (evento 1, procadm 12, fl. 137). 4.

Informe, ainda, a parte autora se pretende complementar as contribuições recolhidas com base no artigo 21, §2º da Lei n. 8.212/91 (04/2015 a 12/2015, 05/2016 a 12/2016, 02/2017 a 05/2019 e 07/2019 a 08/2024), para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do §3º, do 21 da Lei n. 8.212/91, com a apresentação de fundamentação pertinente (evento 1, procadm 12, fl. 137). 5.

Na hipótese de interesse da parte autora em complementar as contribuições, nos termos dos itens 2 e 3, intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, disponibilizar guias para complementação. 6.

Disponibilizadas as guias, conforme o item 5, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias. 7.

Cumprido, intime-se o INSS, para manifestação, no prazo de cinco dias. 8.

Após, retornem os autos conclusos.
29/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2025 16:41

Conclusos para julgamento
17/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 18:00

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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