11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000503-81.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO MAIA CRUZADVOGADO(A): WANDERSON RANGEL BARBOSA (OAB ES038338)ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042)ADVOGADO(A): LUANA ASSUNÇÃO DE ARAUJO ALBUQUERK (OAB ES015866)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém, NEGO-LHES provimento.
12/08/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 23:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 01:03

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000503-81.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO MAIA CRUZADVOGADO(A): WANDERSON RANGEL BARBOSA (OAB ES038338)ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042)ADVOGADO(A): LUANA ASSUNÇÃO DE ARAUJO ALBUQUERK (OAB ES015866)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do NCPC, e condeno o Réu a: a) RESTABELECER o benefício previdenciário Auxílio por Incapacidade Temporária à parte-Autora, Sr (a).

ANA CRISTINA DO NASCIMENTO MAIA CRUZ, desde a data da indevida cessação (27/07/2024) , com DCB em 31/01/2025, ficando prorrogada a qualidade de segurado por 45 (quarenta e cinco) dias após a prolação desta sentença, nos termos da fundamentação supra. b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas dos benefícios previdenciários (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF; c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.
11/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:13

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000503-81.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO MAIA CRUZADVOGADO(A): WANDERSON RANGEL BARBOSA (OAB ES038338)ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042)ADVOGADO(A): LUANA ASSUNÇÃO DE ARAUJO ALBUQUERK (OAB ES015866) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos formulados na petição do evento 31 pela parte autora, uma vez que os quesitos apresentados são suficientes para o julgamento da lide.

Ademais, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré no evento 25. À Secretaria para as providências necessárias.
09/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:29

Despacho
06/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 22:16

Juntada de Petição
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01F)
08/05/2025 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
21/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO MAIA CRUZ <br/> Data: 25/04/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar,
18/03/2025 10:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01F para CEPVITJA-ES)
15/03/2025 13:06

Despacho
14/03/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:20

Juntada de Petição
20/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:29

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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