27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104665-70.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MANON WEBER RODRIGUES (OAB RJ117837) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, nos termos requeridos sobre o evento 95 e para que esteja ciente sobre o processo 5006628-48.2025.4.02.0000/TRF2, evento 41, ACOR2
25/08/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 15:30

Decisão interlocutória
25/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066284820254020000/TRF2
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
13/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104665-70.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MANON WEBER RODRIGUES (OAB RJ117837) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais. E com base no dever de colaboração para com o juízo, desde logo ficam intimadas as partes a franquearem à perita acesso aos documentos necessários, tais como processos administrativos, documentos da Receita Federal do Brasil e seus órgãos, de modo que não se coloquem obstáculos, quer por terceiros, partes privadas ou não, quer pelos entes públicos às informações relevantes para a concretização das diligências em perícia, independentemente de outra intimação específica para tanto.
12/08/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 17:36

Despacho
12/08/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066284820254020000/TRF2
30/07/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/07/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/07/2025 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066284820254020000/TRF2
28/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104665-70.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MANON WEBER RODRIGUES (OAB RJ117837) DESPACHO/DECISÃO Ev. 67: Dou provimento aos declaratórios do ev. 75.

Prossiga-se com a prova pericial de contabilidade.

A União não ofertou quesitos.

Estime o perito sua proposta honorária pericial com base nos únicos quesitos dos autos, os da embargante.

Intime-se a embargante sobre o processo 5104665-70.2024.4.02.5101/RJ, evento 78, ANEXO2 pelo contraditório.
21/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:11

Despacho
21/07/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104665-70.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MANON WEBER RODRIGUES (OAB RJ117837) DESPACHO/DECISÃO 1.Torno sem efeito a decisão do ev. 60, lançada aos autos por equívoco.

Homologo o desinteresse da embargante na realização de prova pericial e acolho os declaratórios do ev.65. 2.

Indiquem as partes o evento, a folha e o nome do arquivo que comprovam o alegado, cada parte sob sua ótica, art. 373 do CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

Observe-se que o fundamento para esta a ordem judicial encontra amparo na principiologia do CPC/15, conforme sinaliza Elpidio Donizetti: "A doutrina brasileira importou do Direito europeu o princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes). A moderna concepção processual (no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto) exige um juiz ativo no centro da controvérsia e a participação ativa das partes, por meio da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo.

Trata-se, como já dito, de uma evolução do princípio do contraditório".(https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc) (destacou-se) Digam as partes conclusivamente e voltem conclusos para sentença
26/06/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 17:13

Despacho
26/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 13:07

Despacho
23/06/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066284820254020000/TRF2
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104665-70.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MANON WEBER RODRIGUES (OAB RJ117837) DESPACHO/DECISÃO processo 5104665-70.2024.4.02.5101/RJ, evento 50, PET1 Indefiro o requerido.

A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero "expediente" criado pela prática dos foros.

O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau.

Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.

Ademais, há uma única parte embargante nesse processo e somente À ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA incumbiria comprovar os requisitos da Súmula 481 do STJ.
26/05/2025 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 20:00

Decisão interlocutória
26/05/2025 16:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 50066284820254020000/TRF2
26/05/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:31

Juntada de Petição
23/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 14:39

Decisão interlocutória
25/04/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/04/2025 16:37

Juntada de Petição
10/04/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
10/04/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
10/04/2025 09:51

Decisão interlocutória
10/04/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 11:16

Despacho
13/03/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/02/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 14:21

Decisão interlocutória
24/02/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:22

Decisão interlocutória
13/02/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 13:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5084059-21.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
12/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/02/2025 11:29

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2024 15:00

Decisão interlocutória
12/12/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:13

Distribuído por dependência - Número: 50840592120244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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