04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:56

Determinada a intimação
25/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:29

Juntada de Petição
23/07/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 11:37

Juntada de Petição
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 11:23

Determinada a intimação
18/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002107-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KAIO JORGE VIEIRA CARLOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA CABRAL DE FARIAS (OAB RJ206176)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO A RÉ a conceder o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (10/10/2024).

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 10/10/2024 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I, do CPC.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 19:38

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 16:05

Juntado(a)
06/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/04/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/04/2025 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/04/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:50

Determinada a intimação
09/04/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/02/2025 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 15:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 18:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 13:56

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIO JORGE VIEIRA CARLOS <br/> Data: 31/03/2025 às 12:00. <br/> Local: Consultório Dr Barrocas - Av. Dr. Manoel Teles, n° 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro de Duque de Caxias - RJ. ----
10/02/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 01:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:22

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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