16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5029815-11.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: MARY COUTINHO CHAPOUTOADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (OAB RJ119734)SENTENÇAAnte o exposto, na forma da fundamentação relativamente à GDATEM e à GDPGPE, reconheço a insubsistência da execução, diante da inexistência de título em favor da parte autora e, com base no art. 485, inciso IV, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito.

Custas na forma da lei.

Gratuidade de justça deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, § 3°, do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
12/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2025 16:11

Conclusos para julgamento
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5029815-11.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARY COUTINHO CHAPOUTOADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (OAB RJ119734) DESPACHO/DECISÃO Voltem-me os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:09

Determinada a intimação
01/09/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 43
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5029815-11.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARY COUTINHO CHAPOUTOADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (OAB RJ119734) DESPACHO/DECISÃO Evento 34 - sobre a defesa e documentos acostados pelo réu, diga a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, requerendo o que for de seu interesse.

Intime-se.
30/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:04

Determinada a intimação
30/07/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 18:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO15S)
29/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:33

Despacho
03/06/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15S para CEJUSCRIOA)
02/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5029815-11.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARY COUTINHO CHAPOUTOADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (OAB RJ119734) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, com base no título executivo formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0009097-69.2011.4.02.5101, ajuizada pelo SINFA/RJ – Sindicato dos Servidores Civis dos Ministérios da Defesa – em face da União Federal, na qual a parte exequente, MARY COUTINHO CHAPOUTO, na qualidade de pensionista e sucessora de servidor substituído processualmente, busca o pagamento dos valores oriundos da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE.

A parte exequente requer, inicialmente, a concessão da gratuidade de justiça, alegando hipossuficiência financeira.

Contudo, o contracheque acostado aos autos é datado de abril de 2012, sendo documento imprestável para aferição da atual situação econômica da autora.

Assim, determino à parte exequente que junte aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Esclareça-se que o limite adotado por este juízo, para fins de concessão do benefício em questão, é o recebimento de, até, três salários mínimos mensais líquidos.

No mais, a autora requer tramitação prioritária com fundamento no Estatuto do Idoso, uma vez que conta atualmente com 92 anos de idade, o que se verifica da documentação pessoal acostada.

DEFIRO, com espeque nos arts. 71 e 88 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o pedido de tramitação prioritária.

Outrossim, tendo em vista a alegação de que o objeto desta execução está contemplado no Plano Nacional de Negociação nº 01 da AGU, a parte requer a remessa dos autos à CESOL para tentativa de composição.

Assim, determino a intimação da União Federal para apresentar defesa no prazo legal, ao tempo em que deverá se manifestar, expressamente, sobre a viabilidade da remessa dos autos à CESOL para fins de tentativa de composição amigável.

Ainda, DEFIRO o pedido da parte exequente para que a União Federal seja intimada a apresentar as fichas financeiras e funcionais do servidor instituidor da pensão, e da própria pensionista/exequente, abrangendo o período a partir de janeiro de 2000, com fulcro no art. 373, §1º, e art. 524, §3º, do CPC, tendo em vista que tais documentos se encontram em poder exclusivo da Administração Pública, sendo indispensáveis para a confecção dos cálculos de liquidação.

Por fim, DEFIRO o requerimento da parte exequente para que, uma vez apresentados os documentos necessários à elaboração dos cálculos, e o valor do crédito exequendo, seja oportunizada a sua manifestação sobre o valor apurado, devendo, então, promover a devida retificação do valor atribuído à causa, a fim de refletir o montante efetivamente executado.

INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.
29/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:10

Determinada a intimação
13/05/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:16

Determinada a intimação
07/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
07/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:27

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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