15/09/2025 14:42

Conclusos para julgamento
02/09/2025 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:42

Determinada a intimação
25/08/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 23:49

Juntada de Petição
29/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002971-03.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: GERSON ADRIANO DA SILVA MENDONCAADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos, indefiro a gratuidade de justiça, haja vista que, de acordo com a documentação anexada no ev. 8 a parte autora aufere rendimentos superiores a este teto.

Intime-se.

Não obstante, proceda-se conforme determinado no ev. 4 e CITE-SE a União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).
06/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:27

Determinada a citação
06/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:53

Determinada a intimação
30/05/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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