20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/09/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009622-81.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: BENJAMIN SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563)ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARAADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-41
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009622-81.2025.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: BENJAMIN SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 25/08/2025 - PETIÇÃO Evento 61 - 11/08/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 54 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 13:20

Juntada de Petição
25/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:17

Decisão interlocutória
11/08/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 10:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/08/2025 10:54

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009622-81.2025.4.02.5001/ESAUTOR: BENJAMIN SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 13/02/2025 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 09:02

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 20:12

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009622-81.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BENJAMIN SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
05/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
04/06/2025 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENJAMIN SANTOS DA SILVA <br/> Data: 02/06/2025 às 17:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar -
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 18:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
23/04/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/04/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:04

Determinada a intimação
15/04/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 10:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
14/04/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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