18/08/2025 12:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
14/08/2025 14:59

Despacho
01/08/2025 02:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166362120244020000/TRF2
31/07/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
06/06/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166362120244020000/TRF2
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5081802-23.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LDL SANDUICHES LTDAADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)SENTENÇACONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para que a autoridade impetrada encaminhe à Procuradoria da Fazenda Nacional os débitos de descritos no evento 1, OUT4 para fins de inscrição em Dívida Ativa da União.

Custas pela União, a qual é isenta na forma do art. 4º, §1º, da Lei nº 9.289/96.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.

Em atenção ao art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/02, submeto esta sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:22

Concedida a Segurança
07/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 21:13

Juntada de Petição
29/11/2024 18:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016636-21.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
29/11/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166362120244020000/TRF2
28/11/2024 11:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50166362120244020000/TRF2
08/11/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:03

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 15:51

Juntada de Petição
14/10/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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