18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:43

Determinada a intimação
08/08/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003582-08.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RODRIGO FARIAS DE AZEVEDOADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que condenou a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a ''DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente tão somente sobre a rubrica "folgas indenizadas", e para CONDENAR a Ré a repetir a quantia indevidamente retida a esse título em relação a período imprescrito, atualizada a partir dos descontos com a aplicação da Taxa SELIC, por meio de ajuste da declaração anual do IR referente ao respectivo ano-base, recalculando-se o quantum debeatur com a base correta, para posterior expedição de RPV.'', bem como em razão da apuração do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, intime-se a parte autora para que promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do artigos 534 e 509, ambos do CPC.

Para tanto deverá a parte Exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado nos incisos do artigo 534 do CPC; b) as diligências, junto ao órgão competente, voltadas à obtenção dos elementos de cálculo; Cumprido, intime-se a Executada, para manifestar sua concordância ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o artigo 535 do CPC.

Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC.

Decorrido o prazo in albis para a manifestação da Executada, expeça-se a RPV pertinente, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
29/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:06

Determinada a intimação
29/05/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 16:40

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 14:56

Juntada de Petição
13/02/2025 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 20:08

Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2025 16:45

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 10/01/2025 15:20:14)
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 16:33

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2024 09:53

Juntada de Petição
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:51

Determinada a intimação
26/05/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 02:56

Juntada de Petição
22/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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