19/09/2025 16:10

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 19/09/2025 16:00. Refer. Evento 56
10/09/2025 12:37

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/09/2025 16:00
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 47 e 48
27/08/2025 14:59

Juntada de Petição
26/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006128-18.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401)ADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido nos artigos 1º, § 2º c/c art.139, V e 334 do CPC.

Considerando a edição da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00080, de 6 de setembro agosto de 2024, que instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Pedro da Aldeia - CEJUSC-SP; Considerando a redação atual do art. 22 da Lei n. 9.099/95, dada pela Lei nº 13.994/20, que introduziu o § 2º. autorizando expressamente a realização da conciliação de forma não presencial, assim como o art. 334, §7º, do CPC e os Enunciados nº 29 ao 32 do Fórum Nacional de Conciliação - I ao IV FONACOM que consentem a realização da modalidade de conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Considerando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 3º e art. 165 do CPC, os quais sustentam que a solução consensual dos conflitos deverá ser promovida, sempre que possível, pelo Estado e pelos sujeitos do processo e determinam a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, além da viabilidade de acordo neste processo: Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2025 às 16h:00min, a ser realizada via remota através do acesso à Plataforma Zoom, mediante o endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/6952215972?pwd=Op1qFSOXarJd2da7BymONkA3hPBYMK.1&omn=*22.***.*74-10 Àqueles que pretendam ingressar na audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho, seguem abaixo as orientações de acesso.

Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidos de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 10 (dez) minutos antes do horário designado.

Ficam as partes cientes de que, caso não tenham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Justiça Federal de São Pedro da Aldeia, no 3º andar do prédio, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, devolvam-se os presentes autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

Qualquer dúvida técnica ou informação complementar poderá ser obtida através e-mail [email protected] Cumpra-se.

Intimem-se.
19/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2025 11:44

Determinada a intimação
18/08/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSPE01F para CEJUSC-SPAJ)
12/08/2025 14:00

Despacho
08/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006128-18.2024.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para juntar nos autos o contrato de aquisição de cartão de crédito.

Não obstante, tendo em vista a conciliação ser escopo dos Juizados Especiais, nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/2001, bem como, segundo o NCPC, o estimulo a conciliação ser uma das normas fundamentais do processo civil, nos termos no art. 3º, § 2º, da Lei nº 13.105/2015, deve o Estado, sempre que possível promover a solução consensual de conflitos.

Nesse sentido, bem como considerando a celeridade, princípio orientador dos Juizados, e os documentos acostados aos autos, até o presente momento, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possibilidade de conciliação, devendo, caso possua interesse, apresentar proposta, específica e detalhada, de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa justificada no prazo de 05 (cinco) dias.

Após à conclusão.
04/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:52

Determinada a intimação
01/08/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 16:30

Juntada de Petição
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006128-18.2024.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, apesar de regularmente citada (ev. 20), não apresentou defesa.

Em que pese a ausência de contestação, considerando o ônus processual que vigora no microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), segundo o qual a entidade pública ré deve fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente informações e documentos pertinentes, considerando a postulação autoral.

Após, venham os autos conclusos.
06/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:28

Determinada a intimação
05/06/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 11:03

Juntada de Petição
31/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 05:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:28

Despacho
25/03/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:45

Juntada de Petição
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 09:17

Juntada de Petição
23/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 09:39

Juntada de Petição
12/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 09:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
28/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:13

Concedida a tutela provisória
22/10/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:48

Juntada de Petição
14/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027601-47.2025.4.02.5101

Marcilene Margarete Cavalcante Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 5013656-34.2023.4.02.5110

Jose Carlos da Silva Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 5001001-92.2025.4.02.5002

Laudiceia da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 5106305-11.2024.4.02.5101

Valdeci Dantas da Silva

Uniao

Advogado: Valdeci Dantas da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017563-73.2025.4.02.5101

Sul America Companhia de Seguro Saude

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo