TRF2 - 5013656-34.2023.4.02.5110
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013656-34.2023.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)REQUERENTE: ANA CLARA DE BRITO SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)REQUERENTE: DEBORA CRISTINA DE BRITO SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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15/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 16:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-56
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20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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01/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013656-34.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)REQUERENTE: ANA CLARA DE BRITO SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)REQUERENTE: DEBORA CRISTINA DE BRITO SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934) DESPACHO/DECISÃO Este juízo adota o entendimento, aliado à jurisprudência do TRF2, no sentido de que, tratando-se de questão técnica que envolve questão de cálculos, e havendo divergência nos cálculos de liquidação, devem prevalecer aqueles elaborados pela contadoria do juízo, que possui não apenas habilitação técnica, mas também idoneidade e imparcialidade, de forma que seus cálculos gozam de presunção de veracidade e confiabilidade, mormente diante do fato de que tais cálculos são elaborados com apoio em sistema informatizado que segue fielmente as normas legais aplicáveis.
Desse modo, HOMOLOGO os cálculos do evento 146, elaborados pelo Contador Judicial, por estarem em consonância com o julgado.
Prossiga-se a execução com o cadastramento das requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
30/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:45
Decisão interlocutória
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30/07/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
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15/07/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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15/07/2025 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013656-34.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)REQUERENTE: ANA CLARA DE BRITO SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)REQUERENTE: DEBORA CRISTINA DE BRITO SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão do evento 135, faço vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria.
Após, os autos serão remetidos conclusos. -
09/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 19:50
Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM08
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19/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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10/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
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09/06/2025 12:14
Remetidos os Autos - RJSJM08 -> RJSJMSECONT
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013656-34.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)REQUERENTE: ANA CLARA DE BRITO SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)REQUERENTE: DEBORA CRISTINA DE BRITO SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência entre as partes, encaminhem os autos ao Contador Judicial para que se proceda aos cálculos, nos estritos termos do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.
Deverá o Contador emitir parecer acerca dos cálculos apresentados pelas partes, de modo a esclarecer a divergência existente, apontando os cálculos corretos, através de planilha, com o fim de auxiliar o Juízo.
Com a juntada os cálculos pelo expert, dê-se vista às partes por 5 dias.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para decisão. -
06/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:59
Despacho
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06/06/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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05/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 127
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013656-34.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)REQUERENTE: ANA CLARA DE BRITO SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)REQUERENTE: DEBORA CRISTINA DE BRITO SOARESADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.
Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.
Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.
O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.
Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
27/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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29/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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01/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 16:18
Determinada a intimação
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01/04/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 17:15
Juntada de Petição
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03/03/2025 11:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/02/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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28/02/2025 09:21
Juntada de Petição
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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05/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 18:53
Determinada a intimação
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04/02/2025 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 18:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/01/2025 14:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSJM08
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31/01/2025 14:45
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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10/12/2024 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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30/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
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29/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 12:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
-
28/10/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 222
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25/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
22/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
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15/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
-
10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
07/10/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2024 17:12
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
05/10/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
-
24/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/09/2024 17:55
Juntada de Certidão
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19/09/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2024 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 191
-
18/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
13/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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08/08/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
-
11/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 18:48
Conhecido o recurso e provido
-
26/06/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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06/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/12/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/12/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
09/12/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
30/11/2023 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/11/2023 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/11/2023 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
-
16/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/11/2023 15:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/10/2023 12:00
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/07/2023 18:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/07/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
21/07/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/07/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/07/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/07/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 14:14
Não Concedida a tutela provisória
-
19/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/07/2023 15:35
Juntada de peças digitalizadas
-
12/07/2023 19:40
Alterado o assunto processual
-
12/07/2023 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 17:11
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07F para RJSJM08F)
-
06/07/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 14:48
Decisão interlocutória
-
05/07/2023 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2023 17:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003667-04.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 14
-
05/07/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 16:30
Juntada de Petição
-
30/06/2023 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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