22/07/2025 13:35

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004298-51.2023.4.02.5108/RJREQUERENTE: FABIANA VENUTO DAS FLORESADVOGADO(A): TELECILIA BARBARA BITENCOURT SOARES CAMPBELL SIQUEIRA (OAB RJ225517)REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSSENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, nos termos do art. 487, III, alínea ?b? do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:52

Homologada a Transação
26/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:36

Juntada de Petição
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004298-51.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: FABIANA VENUTO DAS FLORESADVOGADO(A): TELECILIA BARBARA BITENCOURT SOARES CAMPBELL SIQUEIRA (OAB RJ225517) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS anexou aos autos, no ev. 121.1, acordo celebrado pela via administrativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se confirma a celebração da referida transação.

Após, venham os autos conclusos.
06/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:28

Determinada a intimação
05/06/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/05/2025 10:03

Juntada de Petição
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/04/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:04

Determinada a intimação
10/04/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:29

Determinada a intimação
27/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:01

Juntada de Petição
31/01/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/12/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:08

Determinada a intimação
09/12/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 15:31

Juntada de Petição
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
22/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/09/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/09/2024 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 22:47

Determinada a intimação
19/09/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSPE01
17/09/2024 13:18

Transitado em Julgado
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
19/08/2024 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/08/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:54

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
26/07/2024 09:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/07/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
21/06/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2024 05:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/06/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/05/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 11:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/05/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/04/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:52

Despacho
25/04/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
16/04/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
21/03/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
05/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 13:11

Conclusos para julgamento
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/02/2024 14:37

Juntada de Petição
20/02/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/02/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/02/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
12/01/2024 09:39

Conclusos para julgamento
11/01/2024 17:14

Despacho
03/10/2023 11:09

Juntada de Petição
02/10/2023 20:12

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/09/2023 14:39

Juntada de Petição
30/08/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/08/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/08/2023 19:29

Juntada de Petição
24/08/2023 19:20

Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS (RJ234989 - LORRAINE RIBEIRO BOECHAT / RJ182080 - JESSICA TOTTE VIEIRA)
17/08/2023 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
17/08/2023 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
10/08/2023 21:21

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
10/08/2023 21:20

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 22:33

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 15:05

Juntada de Petição
28/06/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2023 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2023 10:41

Juntada de Petição
26/06/2023 10:38

Juntada de Petição
22/06/2023 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 21/06/2023 11:53:32)
21/06/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 11:53

Concedida a tutela provisória
20/06/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 15:46

Juntada de Petição
16/06/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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