13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5082760-09.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA ROSA DE ABREUADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
21/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:12

Determinada a intimação
21/07/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 17:56

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082760-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DA PENHA ROSA DE ABREUADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVASENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar ao INSS a reabertura do procedimento administrativo, a fim de que sejam reapreciados os pedidos referidos, emitindo, se for o caso, carta de exigências e as guias de recolhimento de contribuições previdenciárias recolhidas abaixo do salário-mínimo, na forma do artigo 19-E, § 1º, incisos I e III, do Decreto n° 3.048/99.
06/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 16:28

Conclusos para julgamento
15/01/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/11/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:41

Determinada a intimação
28/10/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:57

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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